A edição de hoje
Dias Loureiro não tem bens em seu nome que permitam o arresto provisório na investigação do caso BPN. O CM sabe que o ex-administrador da SLN – e braço-direito de Oliveira e Costa no banco – escapou à penhora, depois de os investigadores terem analisado minuciosamente o seu património.
Os imóveis estão registados em nome de familiares ou pertencem a empresas sediadas em paraísos fiscais. As contas bancárias que tem em seu nome possuem saldos médios que não ultrapassam os cinco mil euros. Este trabalho de investigação foi desenvolvido nos últimos meses, desde que surgiram novos dados no inquérito, avançados por Oliveira e Costa e por outras fontes. Na prática, Dias Loureiro estava a ser investigado enquanto decorria a polémica política da sua permanência no Conselho de Estado.
Oliveira e Costa, ex-patrão do BPN, que se encontra em prisão preventiva, também escapou à penhora de bens. O antigo presidente do BPN passou os imóveis para o nome da mulher, como o CM noticiou em primeira mão, e ficou apenas com algumas acções e pouco dinheiro. Outra parte significativa do património está em nome dos filhos ou encontra-se igualmente em nome de empresas, cujas sedes se encontram em paraísos fiscais.
Restavam as obras de arte, avaliadas em milhares de euros e algumas pertencentes ao próprio banco, que já foram apreendidas. Servem como garante do pagamento de uma eventual indemnização, caso a mesma seja determinada após o julgamento. O beneficiário será o Estado, que já nacionalizou o banco.
Os investigadores confirmaram que Oliveira e Costa utilizou uma galeria de arte de Lisboa para movimentar fundos próprios para o estrangeiro, obtidos através de negócios ilícitos com a compra e venda de acções das sociedades do grupo SLN/BPN. Isso mesmo está reflectido em vários documentos, que apontam a galeria Filomena Soares e Santos, Lda., como instrumento de colocação de um milhão de euros numa conta na Suíça, transacção financiada a descoberto pelo Banco Insular.
Era através da compra e venda de quadros que o ex-banqueiro colocava uma parte do capital no estrangeiro.
O CM sabe que a audição de Dias Loureiro – por determinação da Procuradoria-Geral da República e a pedido do ex-ministro –, que se prevê que ocorra em breve, veio baralhar a investigação.
O Ministério Público e a PJ pretendiam que esta só ocorresse no final do inquérito, para evitar manobras jurídicas. Para os investigadores não é expectável que Dias Loureiro traga dados novos ao processo mas é cada vez mais evidente que dificilmente deixará de ser constituído arguido no inquérito. Oliveira e Costa, que viu renovado o prazo da prisão preventiva em Maio passado, tem vindo a colaborar com a investigação, fornecendo elementos considerados vitais para o inquérito.
Na sua ida à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso BPN revelou muitos factos, mas, segundo apurou o Correio da Manhã, tudo o que ali foi dito já tinha sido declarado aos investigadores.
CONSTÂNCIO É HOJE OUVIDO
Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal (BdP), vai estar hoje na mira dos deputados da Comissão de Inquérito ao BPN.
O Parlamento quer apurar eventuais falhas de supervisão que possam ter conduzido ao buraco financeiro de 2,5 mil milhões de euros. Relatórios de inspecção mostram que o BdP tinha já detectado irregularidades em 2003 e 2005.
ADVOGADOS RECEBERAM 41 MIL € DE OFFSHORES LIGADA A PORTO RICO
O escritório de advogados Baião Castro, Nascimento e Associados recebeu, em 2002, 41,4 mil euros através de uma offshore sediada no Banco Insular e que efectuou pagamentos relativos ao negócio de Porto Rico.
Segundo a auditoria interna efectuada pela equipa de Miguel Cadilhe, a chamada ‘Operação César’, a Seaford Holdings LLC foi a base de uma transferência para uma conta em Cayman do escritório de advogados, onde o Ministério Público efectuou recentemente buscas.
A mesma offshore assumiu os custos de uma transacção entre a Newtec Strategic Holdings e a NovaTech (a empresa criada para comercializar os produtos da Biometrics) no valor de 8,4 milhões de euros.
BANCO NÃO PAGA IMPOSTOS
O ‘buraco’ e os resultados negativos do Banco Português de Negócios (BPN) vão fazer com que a instituição não pague impostos nos próximos anos. Isso mesmo encontra-se contemplado no último relatório e contas. Na rubrica ‘Impostos diferidos activos’ refere-se que 'os impostos diferidos activos devem ser registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais'.
Em face dos capitais próprios negativos que somam 1,6 mil milhões de euros e dos resultados de 2008 que ascenderam a 575,2 milhões de euros de prejuízo, bem como às dúvidas levantadas quanto à recuperabilidade dos impostos diferidos activos registados nas contas estatutárias em 31 de Dezembro de 2006 e 2007, a administração liderada por Francisco Bandeira resolveu anular, na íntegra, o cálculo e o pagamento dos mesmos. Segundo explicou ao CM um dos membros da administração do banco, 'não faz sentido com estes resultados contar com lucros futuros. Isto não significa a existência de um ‘perdão fiscal’, mas a constatação de que não existe lucro tributável'.
O Grupo BPN tem vários processos de execução fiscal em contencioso com a Direcção-Geral dos Impostos, sendo o mais importante, aquele que diz respeito ao Banco Efisa e ao pagamento de 1,6 milhões de euros. Um processo que se encontra, para já, suspenso junto da Administração Fiscal.
PROVISÕES PARA CORRECÇÕES NA BPN SERVIÇOS
O Banco constituiu uma provisão de 8,4 milhões de euros para contingências fiscais relacionadas com liquidações adicionais realizadas pela Administração Fiscal através da Inspecção Tributária ao BPN Serviços relativamente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos exercícios dos anos de 2003 e 2004.
OITO MILHÕES PARA FROTA AUTOMÓVEL DA RENTILUSA
As contas de 2008 mostram que, durante 2007, a BPN Crédito adquiriu a frota gerida pela empresa Rentilusa, entidade do Grupo SLN, passando esta entidade a efectuar operações de sublocação operacional sobre a mesma frota. O banco reconheceu uma provisão para o valor líquido dessa frota de oito milhões de euros.
PAGAMENTO DE PRÉMIOS EM ANÁLISE
Os custos com pessoal sofreram, em 2008, um agravamento de 30 milhões de euros causado por remunerações e prémios atribuídos a elementos do Conselho de Administração e que estão em análise.
CAIXA AVALIOU IMAGENS DO BPN
Foi solicitada à Imocaixa (empresa do Grupo Caixa Geral de Depósitos) uma avaliação de todos os imóveis detidos pelos fundos imobiliários geridos pela BPN Imofundos.
ADAMASTOR GERA 24 MILHÕES DE PREJUÍZO
O Projecto Adamastor, que estava relacionado com a rede Netpay, registou uma imparidade de 24,4 milhões de euros, directamente imputável aos resultados do BPN em 2007.
INVESTEC BANK DEU COLATERAIS À SLN
O Investec Bank concedeu colaterais de 17 milhões de euros a financiamentos concedidos a empresas de Grupo SLN e que foram reconhecidos como incobráveis pela actual administração.
SAIBA MAIS
REAL SEGUROS
As rendibilidades geradas durante o ano de 2007 pelos activos afectos à representação das provisões matemáticas da Real foram significativamente inferiores às taxas garantidas aos clientes.
94,5%
Foi o agravamento dos resultados registados em 2008 no BPN face a 2007. Uma comparação que deve ter como base a conta ‘pró-forma’ elaborada pela nova administração.
39,8%
Foi a percentagem de descida da margem financeira face a 2007. Uma descida que reflecte a decisão da nova administração de pôr cobro a situações de capitalização de juros de operações activas vencidas.
QUEDA NOS DEPÓSITOS
Os depósitos de poupança sofreram uma queda de 27 por cento em 2008, face aos resultados de 2007 (titulados numa conta pró-forma). Os depósitos à ordem registaram uma quebra de 24,6 por cento e os depósitos a prazo contrariaram esta tendência com uma subida de 17 por cento face ao registado em 2007.
PORMENORES
CAPITAL GARANTIDO
Foi constituída uma provisão de dois milhões de euros relativa a produtos vendidos aos clientes com capital e juro garantidos.
OPÇÕES DE VENDA
O valor das opções de venda negociadas com clientes era superior a 2,4 milhões de euros.
CRÉDITOS RECOMPRADOS
Existe uma provisão no valor de 6,4 milhões de euros para uma recompra de crédito.
TÍTULOS QUEBRAM 43,5%
A carteira de títulos sofreu uma redução de 43,5% em resultado de estratégias defensivas.
NOTAS
BALCÕES: REDE INTERESSANTE
Um dos grandes activos do BPN é a sua rede de 200 balcões. A administração de Francisco Bandeira já recebeu propostas para a alienação dos balcões.
RATING: NOTAÇÃO NEGATIVA
Em 18 de Junho de 2008 a agência de rating Moddy’s passou a notação do BPN de Baa1 para Baa3, o que precipitou a corrida à retirada dos depósitos.
GARANTIAS: CRÉDITO EM DÓLARES
Um empréstimo de seis milhões de dólares concedido a uma empresa do Grupo SLN teve a garantia do BPN e foi constituída uma provisão para aquele empréstimo.
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