Dissolução faz disparar subsídios

Tudo para fazer face à renovação das equipas parlamentares que se verificou na X Legislatura. A maioria dos pedidos parte do PSD, bancada que sofreu mais mudanças.

Na lista de deputados constam nomes como Ana Benavente, que já foi uma destacada dirigente do PS e faz parte do corpo científico do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e Tavares Moreira, social-democrata que foi Governador do Banco de Portugal entre 1986 e 1992. Cruz Silva (PSD), envolvido num processo judicial, também pediu subsídio de reintegração. Todo os processos estão em análise.

Ex-secretários de Estado como Suzana Toscano ou Vasco Valdez e o ex-líder da JSD, Jorge Nuno Sá, que saiu das listas sociais-democratas em rota de colisão com Santana Lopes, também integram a lista. Em declarações ao CM, o presidente do conselho da administração do Parlamento, José Lello, garantiu que as correcções ao orçamento da Assembleia não implicaram nem mais um cêntimo pedido ao Estado.

O valor a atribuir a cada deputado está previsto na lei 4/85 e explicita a reintegração de um vencimento – 3524,85 euros – por cada semestre completo de serviço. O CM tentou saber quando é que o Executivo pretende apresentar as novas regras para a classe política e ao que apurou, só em meados de Julho, com um calendário muito apertado, se poderá entregar na Assembleia a propostas.

O que está em causa é a contagem de tempo, por exemplo, para as subvenções vitalícias. Há quem lembre, no PS, que a jurisprudência do Tribunal Constitucional leva a concluir que quem iniciou o mandato em Março de 2005 “tinha um conjunto de regras”. Facto que deve ser tido em conta e que poderá envolver uma boa parte dos deputados que entraram, por exemplo, em 1995, com a maioria socialista de António Guterres e, que completam doze anos no final desta Legislatura. Tempo necessário para a pensão.

Outra das questões é a de que os subsídios de reintegração não devem ser aplicados a quem já tem reformas de outros subsistemas. O Governo promete rever as subvenções vitalícias, mas ainda ontem a pensão de 115 mil euros anuais auferida por Campos e Cunha, ministro das Finanças e o rosto do combate ao défice, ditou as críticas da oposição, sobretudo à esquerda. Até porque o ministro acumula a pensão com o ordenado de governante.

Nem mesmo Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, conseguiu responder claramente à questão: “O Governo definiu uma alteração da legislação que atribui subvenções vitalícias aos titulares de cargos políticos. Esse objectivo vai ser cumprido no rigoroso respeito dos direitos que as pessoas tiveram no passado”.

JOSÉ SÓCRATES FALA EM 'ASSASSINATO DE CARÁCTER'

O primeiro-ministro, José Sócrates saiu ontem em defesa do seu ministro do Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha e disse mesmo que se tratava de uma “campanha de assassinato de carácter” contra um elemento da sua equipa.

O chefe do Executivo, que falava em Ponte de Lima, garantiu que, apesar da contestação, nada afastará o Governo do seu caminho.

“Quero exprimir a minha solidariedade ao ministro das Finanças, que é um homem sério e muito competente, e quero que fique bem claro que não serão campanhas como esta, que visam o assassinato de carácter, que nos afastarão do nosso caminho”, disse, numa reacção ao facto de Campos e Cunha acumular o vencimento de ministro com uma reforma do Banco de Portugal (oito mil de reforma e 6759 por ser governante, cerca de 15 mil euros/mês).

Do lado do PS foi difícil obter ontem uma reacção. O silêncio é quem mais ordena, apesar de, em surdina, se admitir que o assunto “é delicado”.

FREITAS ABDICOU DA PENSÃO

O ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, suspendeu a sua reforma vitalícia de deputado.

A informação foi confirmada oficialmente por fonte do gabinete ao ‘CM’ que recordou: o professor e ministro, por via da Lei, suspendeu a sua subvenção a que tinha direito por ter exercido o cargo de deputado por oito anos como parlamentar.

A suspensão ocorreu mal foi nomeado ministro.

REFORMAS AO FIM DE 5 ANOS

Os administradores do Banco de Portugal têm direito a uma pensão no fim de um mandato de cinco anos. Os gestores descontam ao longo do mandato para um fundo de pensões do Banco de Portugal, onde serão também contabilizados os descontos para a Segurança Social. Desta forma, não é permitido aos gestores receberem duas pensões. O valor das subvenções é definido por uma comissão de vencimentos, exterior ao Banco.

DEPUTADOS COM PEDIDO DE SUBSÍDIO

PS

Ana Benavente

Antero Gaspar

Luís Miranda

Luísa Portugal

Nélson Correia

Maria do Carmo Romão

Vítor Cunha

Zelinda Semedo

PSD

Abílio Costa

Adriano Aguiar Branco

Alexandre Simões

Álvaro Viegas

António Pinheiro Torres

António Sousa Pinto

Aurora Vieira

Bernardino Pereira

Carlos Antunes

Carlos Rodrigues

Clara Carneiro

Costa Oliveira

Cruz Silva

Daniel Rebelo

David Justino

Diogo Luz

Eduardo Moreira

Elvira Figueiredo

Eugénio Marinho

Fernando Cabodeira

Fernando Charrua

Fernando Moutinho

Fernando Penha Pereira

Gonçalo Breda Marques

Goreti Machado

Isilda Pegado

Isménia Franco

João Horta

José Cordeiro

José Guerra

José Sousa e Silva

Jorge Nuno de Sá

José Pavão

Luís Cirilo

Maria João Fonseca

Miguel Colecta

Natália Carrascalão

Paulo Batista Santos

Pedro Alves

Pina Marques

Pinho Cardão

Ricardo Almeida

Rodrigo Ribeiro

Rui Miguel Ribeiro

Teresa Morais

Suzana Toscano

Tavares Moreira

Vasco Valdez

Vítor dos Reis

PP

Isabel Gonçalves

Manuel Cambra

Paulo Fugas

PCP

Rodeia Machado