A edição de hoje
El Assir, empresário libanês próximo de Dias Loureiro, recebeu da EDP, segundo Oliveira e Costa, uma comissão de quase 2,9 milhões de euros
A EDP terá pago uma comissão de quase 2,9 milhões de euros a El Assir, o empresário libanês amigo de Dias Loureiro que a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) contratou para facilitar os contactos na venda da Redal, firma marroquina de água e electricidade, à francesa Vivendi, em 2002. A revelação foi feita por Oliveira e Costa ao Ministério Público, em 7 de Abril de 2009, durante a investigação ao BPN.
O depoimento de Oliveira e Costa ao DCIAP, que o CM consultou esta semana no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, foi categórico: 'Nesse negócio, o Grupo BPN/SLN simulou ter actuado como intermediário por conta dos restantes detentores do capital social da Redal, no caso a EDP e uma empresa espanhola do grupo Dragados, cobrando valores que representaram, afinal, a realização de pagamentos de comissões a um indivíduo designado El Assir, que a SLN angariou para facilitar os contactos com as autoridades de Marrocos e com o adquirente Vivendi'.
Oliveira e Costa não indica o valor final das ‘luvas’ pagas a El Assir, mas os acordos do BPN com a EDP e com a Urbaser, a empresa do grupo Dragados, e um post-it manuscrito afixado num documento, que constam no processo, revelam os montantes pagos por aquelas duas empresas: EDP e Urbaser assumiram cada uma o compromisso de pagar uma comissão de 2,86 milhões de dólares (2,88 milhões de euros ao câmbio da altura). Ao todo, através da EDP e da Urbaser, o amigo de Dias Loureiro recebeu em comissões 5,76 milhões de euros.
PERFIL
El Assir teve, segundo as declarações de Oliveira e Costa e Dias Loureiro no Parlamento, um papel-chave na venda da Redal. Dias Loureiro conheceu-o em 2001 e já disse que ele 'conhecia muito bem as pessoas de Marrocos'. Assir é dado como comerciante de armas. O Fisco espanhol pediu ao homólogo português informações sobre ele e as suas hipotecas no BPN.
SAIBA MAIS
EMPRESA MARROQUINA
A Redal foi adquirida pela SLN por via da compra da Pleiade a José Roquette, em 2000. O negócio da Redal originou um inquérito autónomo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
37
Milhões de euros foi, segundo disse Oliveira e Costa ao DCIAP, a receita obtida pelo Grupo SLN com a venda de uma participação de 29 por cento no capital da Redal.
9,7
mil milhões de euros foi a verba desviada, segundo a acusação do Ministério Público, do balanço contabilístico do Banco Insular, detido pelo BPN.
REDAL NA SLN MADEIRA
Oliveira e Costa disse ao DCIAP que 'a participação na Redal veio a ser colocada na SLN Madeira de forma a, ficticiamente, gerar ganhos fiscais por ocasião da sua venda.
'FOI OLIVEIRA E COSTA QUEM PAGOU COMISSÕES A EL ASSIR'
Dias Loureiro reafirmou ontem ao CM, tal como já afirmara em Janeiro deste ano, que o pagamento das comissões a El Assir, relativas à venda da Redal, foi da responsabilidade do ex--presidente do Grupo BPN/SLN. Já a EDP diz que 'desconhece o assunto, que tem mais de oito anos'.
'Foi o dr. Oliveira e Costa quem pagou as comissões', garantiu Dias Loureiro. E acrescentou: 'O sr. El Assir ganhou, naturalmente, dinheiro, é uma coisa normal'.
Dias Loureiro escusou revelar o valor total da comissão paga a El Assir, no âmbito da venda da Redal à Vivendi, mas diz que já respondeu 'a isso onde devia'. Ou seja, no DCIAP, que o constituiu arguido no âmbito da sua participação na venda da Redal e da compra da Biometrics, empresa de Porto Rico, pela SLN.
JULGAMENTO PREVISTO PARA OUTUBRO
O julgamento do processo BPN, cuja acusação do Ministério Público ocorreu no final de Novembro de 2009, poderá ser iniciado no próximo mês de Outubro.
Para já, o processo, que conta com 24 acusados, deverá ser dividido em dois, na sequência de uma reclamação apresentada por Ricardo Oliveira, ex-administrador da SLN, e Luís Alves, administrador da Labicer.
Oliveira e Costa é acusado da prática de sete crimes económicos.
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