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Estado dá 2200 euros por mês a Duarte Lima

332 políticos custam 8,7 milhões por ano. Só Marques Mendes abdicou.
Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt), Sónia Trigueirão, António Sérgio Azenha e Cristina Rita 13 de Agosto de 2016 às 01:45
Duarte Lima
Duarte Lima FOTO: Sérgio Lemos
São 332 os políticos que atualmente têm direito a uma subvenção mensal vitalícia, o que representa uma despesa para o Estado de 8,7 milhões de euros por ano. Trata-se de um benefício dos ex-titulares de cargos políticos, consagrado desde maio de 1985 e que, entretanto, foi sujeito a diversas alterações.

Estão nestas condições ex-ministros e ex-secretários de Estado, ex-deputados, ex-autarcas e até ex-governadores de territórios que fazem hoje parte da República Popular da China. A subvenção com o valor mais elevado é superior a 13 mil euros por mês, e a mais baixa fica-se pelos 883 euros.

Mas nem todos recebem efetivamente aquela prestação. Por força da lei, quem continuar a exercer funções políticas ou públicas remuneradas vê a subvenção suspensa. Estão nesta situação 112 beneficiários. Enquanto quem exerce atividade privada vê a prestação reduzida proporcionalmente ao seu vencimento, o que acontece com 18 casos. Do total dos beneficiários (332), só um, o ex-ministro do PSD Marques Mendes pediu voluntariamente a suspensão total do pagamento.

O dinheiro para as subvenções sai do orçamento da Caixa Geral de Aposentações, que, em conjunto com a Segurança Social, dá resposta a todas as prestações sociais do País. Segundo os últimos números, a pensão média paga pela CGA era de 1278 euros mensais, enquanto o montante médio de reforma pago pela Segurança Social ficava nos 459.

Lima com pensão dourada
O ex-deputado do PSD Domingos Duarte Lima, condenado a 10 anos de prisão no caso Homeland, está na lista dos políticos beneficiários das subvenções vitalícias, divulgada ontem pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), depois de um processo interposto pelo Correio da Manhã na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Duarte Lima recebe, de acordo com o documento, 2289,10 euros por mês desde 22 de janeiro de 2010.

Na lista figuram também outros ex-governantes com processos na Justiça, como o antigo primeiro-ministro José Sócrates, arguido no processo Marquês, a quem foi atribuída, em junho deste ano, esta prestação vitalícia no valor de 2372,05 euros. Armando Vara, que também já foi ministro e é arguido no mesmo processo que Sócrates, tem direito a 2014,15 euros mensais, mas está a receber este valor de forma parcial porque exerce funções privadas.

O antigo presidente da Câmara Municipal de Tavira Macário Correia, condenado a quatro anos e meio de prisão, também está na lista, com uma pensão vitalícia de 1317,81 euros.

Deputados, ex-deputados, ex-presidentes de câmara, ex-primeiros-ministros e líderes partidários históricos têm direito a este beneficio, que foi criado para os compensar pelo tempo que dedicaram à causa pública, e para o qual não têm de fazer qualquer desconto.

Dos 332 que figuram na lista, há 112 que neste momento não recebem nada porque estão a exercer cargos públicos remunerados. E há 18 que auferem esta pensão parcialmente devido a exercerem atividades no privado e declararem mais de 1257 euros.

Por exemplo, António Guterres, antigo primeiro-ministro e candidato à ONU, recebe apenas uma parte dos 4138,77 euros a que tem direito. Já Miguel Relvas, que foi ministro no Governo de Pedro Passos Coelho, não está a receber os 2899,53 euros que lhe foram atribuídos, e o mesmo acontece com Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, a quem foram atribuídos 2566,09 euros, a Arons de Carvalho, vice-presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), com 3052,14 euros, e Manuela Ferreira Leite, ex-líder do PSD, com 2759,18 euros.

Mas a lista dos que mais recebem é encabeçada por Carlos Melancia e Rocha Vieira, os últimos governadores de Macau. As suas pensões são milionárias. Melancia recebe 9727 euros (desde 1998) e Rocha Vieira tem direito a mais de 13 mil euros, desde 2000. Este último tem uma redução parcial. Jorge Alberto Conceição Hagedorn Rangel, que também tem ligações a Macau, ocupa o terceiro lugar, com 6633,86 euros.

No top das pensões milionárias, também estão os ex-presidentes da Assembleia da República: Barbosa de Melo com 4296 euros desde 2000; Assunção Esteves, com 3432 euros, e Mota Amaral, com 3115.

Ministério recusou fornecer a lista
O Correio da Manhã apresentou a queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)  a 17 de fevereiro, depois de o Ministério da Segurança Social ter recusado fornecer a lista de beneficiários da subvenção mensal vitalícia.

O primeiro pedido do CM ao ministério tutelado por José António Vieira da Silva foi feito a 10 de fevereiro. Foram enviadas várias perguntas, bem como a solicitação da lista de nomes dos beneficiários desta subvenção vitalícia. Aquela entidade, em maio, três meses depois de apresentada a queixa, analisou os factos e decidiu que a informação deveria ser prestada, uma vez que são documentos com informação pública. O Ministério da Segurança Social entendeu divulgar ontem publicamente a lista dos 332 beneficiários.
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