page view

MP e juiz com acesso a documentos secretos

Há vários suspeitos no caso do inquérito em segredo encontrado em casa de Armando Vara. <br/>

21 de março de 2010 às 00:30

As buscas da Polícia Judiciária à Unidade Contra a Corrupção da própria PJ não detectaram rasto de violação do segredo de justiça dos documentos do processo Banif/Angola encontrados na casa de Armado Vara no âmbito da investigação do caso ‘Face Oculta’. Para já não há qualquer arguido, mas é também certo que não seria apenas a Polícia Judiciária a ter aceso aos documentos. Aqueles também passaram pelo Ministério Público e pelo juiz de instrução do referido processo que estava em segredo de justiça. Os alvos das buscas realizadas quinta-feira foram oito pessoas e o sistema informático da PJ, que está barrado por um nível de segurança elevado.

Segundo apurou o CM, as duas páginas do documento, com análise e cruzamento de dados daquela investigação, foram tabeladas no nível 4, numa escala de 1 a 5,o que restringe o número de pessoas que poderiam aceder às mesmas.

Os autos apreendidos a Armando Vara são autênticos, mas não estão assinados nem têm o timbre da Polícia Judiciária. Sem registo ou vestígios de qualquer acesso irregular, a investigação do DIAP de Lisboa à violação do segredo de justiça pode agora virar-se para o Ministério Público ou para o Tribunal de Instrução Criminal.

Aliás, o dirigente da Associação Sindical da PJ, Carlos Anjos, admitiu ao Correio da Manhã que essas diligências deveriam ser realizadas.

'Foram feitas buscas na Unidade da Polícia Judiciária, e bem. Aguardo os resultados, mas se forem negativos fica a pergunta: então onde aconteceu a violação do segredo de justiça? Deve ser feito o mesmo nas outras entidades por onde passou o processo', afirma.

ANGOLA DESISTE DA QUEIXA-CRIME SOBRE BANIF

A investigação resultava de uma queixa-crime do Estado angolano contra Francisco Cruz Martins e Eduardo Morais. Em causa estavam operações bancárias, com início em 1997, de aquisição de pelo menos 49% do capital do Banif. Na queixa, o Governo de Luanda afirmava que nunca teria recebido a propriedade das acções e que o dinheiro tinha desaparecido. Angola acabou por desistir do processo, alegando que estava a prejudicar o investimento nacional naquele país. O Estado angolano e os dois portugueses assinaram um documento no qual ambas as partes garantiam que foram restituídos os valores em causa.

PORMENORES

SEM TIMBRE DA PJ

Os documentos que estavam na posse de Armado Vara são autênticos mas não têm timbre da PJ nem assinatura.

NÍVEL 4

As duas folhas contêm informação com análise e cruzamento de dados da investigação e estavam tabelados com o nível de segurança 4, numa escala de 1 a 5.

OITO PESSOAS

O alvo das buscas foram oito pessoas e o sistema informático daquela unidade da PJ.

Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?

Envie para geral@cmjornal.pt

o que achou desta notícia?

concordam consigo

Logo CM

Newsletter - Exclusivos

As suas notícias acompanhadas ao detalhe.

Mais Lidas

Ouça a Correio da Manhã Rádio nas frequências - Lisboa 90.4 // Porto 94.8