A edição de hoje
Escolha o Correio da Manhã como "Fonte Preferida"
Veja as nossas notícias com prioridade, sempre que pesquisar no Google.
A subcomissão de Segurança Rodoviária da Assembleia da República está a apreciar dois projectos-lei que visam suspender ou reduzir o preço das portagens quando existam obras na rodovia. O ministro Mário Lino acompanha com interesse o desenvolvimento dos trabalhos.
A Assembleia da República está a estudar dois projectos-lei que visam suspender ou diminuir os preços das portagens quando existirem obras na rodovia. O assunto encontra-se em discussão na subcomissão de Segurança Rodoviária e existe já um consenso entre todos os partidos para a necessidade de introduzir aquele mecanismo nos contratos de concessão a celebrar no futuro. Em relação à entrada em vigor desta medida nas actuais auto-estradas, a questão é mais delicada e o Partido Socialista (PS) ainda não tem uma posição clara. “É preciso saber se uma auto-estrada em obras deixou de servir os utentes pelo lado da segurança, se deixou de servir pela quebra de velocidade, ou se, por outro lado, os utentes devem comparticipar na manutenção das auto-estradas? São tudo questões em aberto. Estamos a ouvir todas as entidades intervenientes neste processo e depois tomaremos posição”, afirmou ao CM Nelson Baltazar, deputado do PS e presidente da subcomissão de Segurança Rodoviária.
As propostas que estão em cima da mesa são as do PSD: uma resolução que consagra a suspensão da cobrança ou alteração do valor de portagens devidas pela circulação em lanços de auto-estrada onde se realizem obras ou trabalhos cuja duração seja superior a 60 dias, desde que impliquem supressão ou estreitamento de vias ou de bermas.
A do Bloco de Esquerda (BE): o projecto de Lei n.º 164/X que considera “obras” todos os trabalhos na via de circulação dos quais resultem a supressão de bermas, redução do número de vias utilizáveis, desvios da faixa de rodagem ou impliquem uma redução do limite máximo da velocidade de circulação. Mais, no regime previsto pela proposta do BE a suspensão não se aplica no caso das obras com duração inferior a 48 horas.
E, finalmente, o do PCP: projecto de Lei n.º 145/X que isenta as obras com duração inferior a 48 horas, mas para os trabalhos com duração superior refere que “durante a realização dos trabalhos, as auto-estradas e travessias rodoviárias sujeitas a regime de portagem ficam isentas do seu pagamento, na extensão correspondente aos sublanços onde tenha lugar a execução da obra”.
Para o deputado do PSD, Luís Rodrigues, “seria desejável que a subcomissão chegasse a um consenso em relação às questões da suspensão ou redução das portagens e da informação a prestar aos automobilistas no caso de obras”.
Aquele responsável considera que existem condições que ainda “não se encontram fechadas” e refere que “em face da necessidade de alteração dos contratos de concessão é necessário que o Estado salvaguarde os seus interesses e não seja penalizado com mais despesa”. No entanto, Luís Rodrigues adianta que “no que se refere às actuais concessões é preciso avaliar a introdução do mecanismo de suspensão dos pagamentos nas portagens num prazo aceitável”.
Os ministros dos Transportes e da Economia deverão ser chamados à subcomissão de Segurança Rodoviária no próximo mês de Maio.
À semelhança de outros países também Portugal pode vir a ter, no futuro, taxas municipais de acesso para os automobilistas que queiram aceder às grandes cidades. Para Guedes de Carvalho, professor da Universidade da Beira Interior, a inserção destas taxas é uma medida que pode trazer mais-valias ao próprio fluxo de trânsito na cidade, descongestionando os eixos citadinos.
Falando ao CM, o professor salientou que, no caso português, só seria possível impor estas taxas em Lisboa. Isto porque no Porto, à semelhança de outras cidades portuguesas, “há demasiados eixos de passagem” e o trânsito é menos caótico do que na capital.
Guedes de Carvalho, que falou à margem do Congresso Rodoviário, revela ainda uma excepção que deve ser levada em conta, caso a política das taxas municipais entre de facto em vigor: o turismo. “Uma pessoa vem de fora visitar o País e ainda tem de pagar?”, questiona, acrescentando que estas medidas poderiam afectar fortemente o fluxo de turistas e a própria imagem da cidade.
ALGUNS CASOS RECENTES
Os últimos casos de obras prolongadas em troços concessionados provocaram vários constrangimentos aos automobilistas. Foi o caso da auto-estrada Lisboa-Cascais que esteve mais de um ano em obras com uma redução significativa da velocidade entre a Parede e o Estoril.
O mesmo aconteceu na A1 entre Santa Maria da Feira e os Carvalhos, com a redução da velocidade para os 60 quilómetros, provocando enormes filas de trânsito. Actualmente, as reparações realizadas na A2, no troço compreendido entre Fogueteiro e Coina, limita a velocidade aos 80 quilómetros por hora, o que, segundo alguns, a torna numa “auto-estrada virtual”.
SEGURANÇA TOTAL (Brisa Auto-estradas de Portugal)
“Para a Brisa é fundamental a segurança e a informação dos automobilistas e dos trabalhadores que exercem a sua actividade no melhoramento das rodovias concessionadas.”
REVER O CONTRATO (Grupo Aenor)
“As regras que determinam o preço das portagens fazem parte do contrato celebrado entre a concessionária e o Estado. Qualquer alteração nessas regras terá consequências neste cenário.”
MELHORAR A CONDUÇÃO
A Universidade de Coimbra, subcontratada pela Estradas de Portugal, desenvolveu veículos preparados para apoiar a recolha de dados relativos ao comportamento dos condutores. Estes “veículos instrumetalizados” estudam “como induzir nos condutores comportamentos mais correctos”, explicou Álvaro Sêco, um dos investigadores daquela Universidade. Estes simuladores já tiveram um importante contributo no desenho de rotundas.
MAIS QUALIDADE
“A qualidade de serviço nas redes concessionadas é muito superior em relação à qualidade das redes não concessionadas”, defendeu António Laranjo, presidente das Estradas de Portugal durante o IV Congresso Rodoviário. “O estilo de condutores e de condução nas auto-estradas é muito diferente”, acrescentou.
ATROPELAMENTOS
A introdução do limite de 30 quilómetros por hora nas zonas residenciais e na proximidade de escolas e lares é uma das medidas apresentadas no estudo de João Dias e Humberto Paula, investigadores do Instituto de Mecânica do Técnico, para diminuir a sinistralidade pedonal.
CONCESSÕES
O Programa de Concessões Rodoviárias contou, entre os anos de 1998 e 2005, com a intervenção do sector bancário na concessão de financiamento e garantias no valor de 5500 milhões de euros, adiantou durante o IV Congresso Rodoviário Artur Santos Silva, presidente do Banco Português de Investimento (BPI).
ROTUNDAS CONTRA A VELOCIDADE
A introdução de rotundas à entrada das localidades veio substituir os sinais de limite de velocidade com muito mais eficácia.
ACIDENTES EM DUAS RODAS
Um estudo do Instituto de Mecânica do Técnico diz que o factor humano é o grande responsável pelos acidentes em duas rodas.
VALAS CENTRAIS
Mesmo conduzindo dentro dos limites de velocidade, um veículo em despiste pode transpor a vala central da auto-estrada.
TEMPO DE ULTRAPASSAGEM
Um estudo realizado por Ângelo Jacob e Carlos Rodrigues do Técnico refere que o tempo de ultrapassagem é, no mínimo, de oito segundos.
SEGUNDA FILA
Um ou dois veículos estacionados em segunda fila dentro de um quarteirão (100 metros de comprimento) inutiliza, em média, 50,3 metros.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.