A edição de hoje
A pomada Hirudoid, usada para os hematomas, a solução oral Pulmonar Om, para prevenir as infecções respiratórias, e as cápsulas Broncho-Vaxon, para o tratamento das rinites, estão entre os 28 medicamentos que vão passar a ser pagos na totalidade pelos portugueses. O Infarmed decidiu retirar a comparticipação de 40 por cento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A pomada Hirudoid serve de exemplo: o doente pagava 1,89 euros por uma bisnaga com 40 gramas e vai passar a pagar 3,14 euros.
Os medicamentos agora descomparticipados são de dois grupos terapêuticos: prevenção e tratamento de infecções respiratórias e do aparelho circulatório.
A lista dos medicamentos, que não inclui genéricos, foi publicada a 8 de Março, no Diário da República (aviso 2942/2006, 2.ª Série), tendo sido decidida a descomparticipação “por não cumprirem os requisitos de que depende a comparticipação, previstos na Lei 14/2000, de 8 de Agosto”. Ou seja, são descomparticipados se forem considerados de eficácia terapêutica duvidosa ou de preço demasiado elevado e que tenham alternativa. A relação custo/benefício é tida em conta.
Os medicamentos perderam a descomparticipação em Janeiro deste ano, mas dispõem de 90 dias de prazo para escoar o ‘stock’ nas farmácias. A partir meados de Maio passam a ser vendidos pela totalidade do preço.
As razões da perda da comparticipação devem-se, segundo fonte do Infarmed, à “falta de apresentação de prova de eficácia nas indicações terapêuticas” que devem ser aprovadas para “efeitos de manutenção da comparticipação”.
Alguns destes medicamentos – que incluem comprimidos, cápsulas, bisnaga, saquetas e ampolas, destinam-se a uso infantil e têm várias posologias – são para tratamento de rinites, faringites, constipações, e problemas circulatórios, como varizes. Estão à venda há muitos anos em Portugal mas nunca foram apresentados, pelos laboratórios produtores, estudos científicos que comprovassem a eficácia terapêutica. Ou seja, nunca houve provas de que realmente servissem para tratar.
EFEITO PSICOLÓGICO
Segundo explicou ao CM o especialista em clínica geral Luís Pisco, o efeito psicológico do medicamento ajuda o doente. “Muitas vezes as pessoas dizem que se sentem bem com esses fármacos, mas não quer dizer que tenham eficácia científica.”
Dá como exemplo o alívio das dores nas pernas provocadas por varizes – alguns dos medicamentos limitam apenas os sintomas. “As varizes têm tratamento cirúrgico mas há senhoras que dizem sentir-se melhor.”
Para voltarem a beneficiar da comparticipação, os laboratórios devem apresentar ao Infarmed estudos científicos que comprovem eficácia.
O preço de venda ao público (PVP) destes fármacos agora descomparticipados, que incluem um total de 59 apresentações, oscila entre os 3,73 euros e os 21,18 euros.
Os medicamentos, que incluem terapêutica infantil, correspondem a dois grupos: venotrópicos (destinados ao sistema circulatório) e imunoterápicos (tratam e previnem infecções do foro respiratório).
ALGUNS ESTÃO NO MERCADO HÁ 20 ANOS
A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) nega que estes medicamentos não tenham eficácia terapêutica. Segundo a porta-voz da associação, Dina Ferreira, estes medicamentos estão no mercado, muitos deles, há mais de 20 anos, e ao longo destas duas décadas deram provas de segurança pela grande utilização do público.
A falta de estudos científicos que comprovem a eficácia terapêutica deve-se apenas, segundo a responsável, ao facto de a relação custo/benefício não compensar para os laboratórios. “São estudos extremamente caros, que custam muitos milhares de euros, e esse investimento não compensa às empresas que optam por dispensar a comparticipação do Estado.”
LISTA DOS MEDICAMENTOS DESCOMPARTICIPADOS
Hirudoid
Capilarema
Madécassol
FradilenVenex
Veno V
Daflon
Doxi-Om
Doxivenil
Imunoferon
Hemeran Gel
Rimanal Gel
Ampecyclal
Cyclo-3
Veroven
Coli-Fagina S
Biostim
Biopental OM
Broncho-Vaxom (Adulto e Infantil)
Provax
Pulmonar OM
Ribomunyl
Prisma
Fibrocide
Venoruton (300, F e Gel)
Difrarel
Tegens
FIM DE GRATUITOS
O Ministério da Saúde reduziu, em 2005, o número dos medicamentos comparticipados a 100 por cento, que abrangia 500 fármacos. Apenas 112 continuam a custo zero para os doentes por serem considerados “imprescindíveis à sustentação da vida”. Assim, um total de 388 remédios passaram a ser suportados em cinco por cento pelos doentes.
DESCONTOS
A Autoridade da Concorrência defende, no relatório ‘A situação Concorrencial no Sector das Farmácias’, entregue ao Governo, que devem ser revogadas as leis que “impedem as farmácias de praticar descontos sobre os preços”. Aguarda-se uma resposta do Ministério da Saúde à proposta apresentada.
POSTOS DE VENDA
Um total de 1539 medicamentos não sujeitos a receita médica são vendidos, hoje, fora das farmácias. As grandes superfícies são um dos locais onde isso agora sucede.
DESCOMPARTICIPADOS
Com a publicação da Lei 14/2000, de 8 de Agosto, foram descomparticipados até hoje um total de 338 medicamentos, incluindo várias apresentações.
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