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O advogado Ricardo Sá Fernandes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no Governo de António Guterres, está a ser penhorado pelo Fisco, o que acontece pela 13.ª vez.
As Finanças já o notificaram da penhora e vai, agora, tentar executá-la sobre o ordenado que o ex-governante usufrui enquanto jurista.
Sá Fernandes tem uma dívida por pagar de 8082 euros, correspondendo a 7093 euros de imposto por liquidar, acrescidos de 1043 euros de juros de mora e 270 euros de custas.
O processo de dívida, n.º 3085200601035886, está na 3.ª Repartição de Finanças de Lisboa, em fase de execução fiscal, tendo transitado de 2006 para 2007.
O conhecido jurista, que fez equipa com Pina Moura no Ministério das Finanças do então Governo do PS – de onde saiu em Dezembro de 2000 – tem domicílio fiscal no Campo dos Mártires da Pátria em Lisboa, sendo membro de uma sociedade de advogados na capital.
Na ficha fiscal de Ricardo Sá Fernandes – irmão do vereador do Bloco de Esquerda na Câmara lisboeta, José Sá Fernandes – consta que entrega declarações “frequentemente fora de prazo” e tem prestações em falta de “pagamentos por conta”.
No processo consta o histórico do advogado, onde se refere que esta é a 13.ª vez que tem execuções fiscais, correspondentes a outras tantas dívidas ao erário público.
Em 1999, uns dias antes de ser nomeado Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Sá Fernandes foi, à última da hora, liquidar as dívidas ao Fisco, para que nada lhe fosse apontado enquanto governante.
Na ocasião, e questionado por jornalistas sobre o assunto, nomeadamente em declarações à RTP, respondeu que eram “assuntos particulares”, frisando que só esclareceria o caso quando tomasse posse.
O processo actual refere-se a uma dívida de subsídios que corresponde a verbas do IFADAP – Instituto Financeiro de Apoio à Agricultura e Pescas, pedidas a título particular para a Casa da Oura – Cultura e Turismo, Lda, sua propriedade.
Trata-se de um processo antigo, com mais de uma década, altura em que as dívidas aos institutos públicos e à Caixa Geral de Depósitos eram cobrados através dos Tribunais Fiscais.
De resto, a penhora agora em curso é de 26 de Janeiro de 2006 e é válida por 20 anos. Em Março deste ano foi ordenada a penhora de parte do vencimento, já em Maio foi determinada penhora de bens.
"NÃO PAGO UMA COISA QUE NÃO DEVO"
Ricardo Sá Fernandes nega a existência de qualquer penhora, explicando que o que existe é um litígio com o IFADAP, na sequência de um projecto do advogado em Trás-os-Montes, e que está em curso uma impugnação de uma alegada dívida de 5 mil euros.
“Não vou pagar uma coisa que acho que não devo. Não devo aquele dinheiro e acho que isto é um abuso do IFADAP”, disse Sá Fernandes ao CM, explicando que a execução fiscal está impugnada.
Ricardo Sá Fernandes é o mais velho de três irmãos: o vereador José Sá Fernandes e a juíza-desembargadora Paula Sá Fernandes. Antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo de António Guterres, o advogado de Carlos Cruz no processo Casa Pia foi também o representante da família de Sá Carneiro no caso Camarate, que deu origem a livro ‘Crime de Camarate’.
Ricardo Sá Fernandes, casado com a jornalista da SIC Sofia Pinto Coelho, foi consultor jurídico da TVI e viu-se recentemente envolvido no caso Bragaparques, onde actuou como agente encoberto.
13 É, segundo o histórico fiscal, o número de penhoras de que, até agora, foi alvo o advogado Ricardo Sá Fernandes. É, por assim dizer, um número de pouca sorte.
8082 O montante a pagar ao Fisco, em euros, na sequência de apoios recebidos do IFADAP, corresponde a 7093 euros de dívida, acrescidos de 1043 euros de juros e 270 euros de custas.
CASA PIA
Ricardo Sá Fernandes é um dos nomes incontornáveis do mais mediático processo da Justiça portuguesa, o caso ‘Casa Pia’, sendo advogado de defesa de Carlos Cruz.
LANALGO
Foi Ricardo Sá Fernandes que mandou investigar a venda judicial do prédio da Lanalgo por 90 mil contos, quando o valor base de licitação era de 800 mil.
QUINTA EM OURA
Trata-se de uma quinta de rara beleza paisagística, transformada por Ricardo Sá Fernandes em empreendimento turístico, na freguesia de Oura, em Chaves.
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