A edição de hoje
A segurança de Carlos Silvino, o principal arguido no processo Casa Pia, conhecido por ‘Bibi’, custa ao Estado quase seis mil euros por mês só em salários dos agentes destacados para o proteger.
Segundo apurou o CM, desde que saiu da prisão, em Novembro de 2005, foi destacada uma equipa de quatro elementos do Corpo de Segurança Pessoal da PSP para proteger o ex-motorista da Casa Pia, pedófilo confesso e único arguido do processo a assumir os crimes.
Em quatro anos, o Estado já gastou, pelo menos, 288 mil euros na protecção de Silvino – o que corresponde a uma média de 72 mil euros ao ano.
Segundo explicou uma fonte policial ao CM, cada elemento recebe cerca de 1400 euros limpos, já com o suplemento de 303 euros atribuídos por norma às unidades do Corpo de Segurança. Dos quatro agentes que compõem a unidade de segurança do ‘Bibi’, um é o chefe de equipa, que, além dos 1400 euros de salário, recebe mais um subsídio que não ultrapassa os 200 euros.
A segurança pessoal é feita 24 horas por dia e pode implicar outras medidas, como o transporte do arguido em viaturas do Estado ou a extensão da protecção policial a outros familiares. Assim, a equipa de protecção tem quatro elementos, mas a segurança diária é feita apenas por dois agentes e em sistema de rotatividade para assegurar as folgas e as férias dos mesmos.
Além dos agentes, o Corpo de Segurança Pessoal da PSP ainda disponibiliza duas viaturas para as deslocações de Carlos Silvino. Um dos carros fica sempre de prevenção na sede para o caso do outro ter algum problema.
A esquadra local, isto é, a mais próxima da sua residência – no bairro de Santos, em Lisboa –, também presta um serviço de protecção a ‘Bibi’ fazendo vigilância. O arguido tem, assim, direito a segurança de área, ou seja, protecção policial da casa onde vive.
Este é o esquema de segurança que a PSP implementou, tendo em conta o nível de risco a que Carlos Silvino está sujeito. No entanto, todas as semanas é feita uma avaliação desse nível de risco e as condições de segurança podem mudar.
A PSP recebe informações que lhe chegam do SIS, que têm em conta, por exemplo, uma avaliação do risco no ambiente onde ‘Bibi’ vive e nas proximidades da sua habitação, bem como das suas rotinas diárias.
Por exemplo, há quatro anos, na noite em que Silvino saiu da prisão, o nível de risco era bastante elevado porque existiam ameaças de morte. Neste momento, e uma vez que o processo voltou a estar na ordem do dia com a marcação de audiências que podem ser decisivas na recta final do julgamento, o nível de risco voltou a subir.
INFORMAÇÃO
SILÊNCIO
O processo Casa Pia já é o mais longo e o mais caro de sempre. No entanto, no Governo, é um processo tabu. O Ministério da Justiça e o da Administração Interna ignoram as perguntas sobre os custos.
84 MIL EUROS
O Ministério da Justiça, até 2008, terá gasto 84 214 mil euros com o julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, só em material informático, papelaria, adaptação de espaços e encargos com viaturas.
VIGILÂNCIA
Na prisão da PJ, ‘Bibi’ tinha a porta da cela vigiada 24 horas por dia e até a comida era inspeccionada. Eram feitos relatórios sobre os seus movimentos e só ia ao pátio quando os outros estavam fechados.
PERFIL
INTERNADO AOS QUATRO
Carlos Silvino da Silva nasceu no Cercal do Alentejo a 14 de Agosto de 1956. Com 4 anos entrou na Casa Pia e aos 17 passou a funcionário. Na instituição foi ‘adoptado’ por uma cozinheira, Mariana. Da sua família verdadeira pouco se sabe: apenas que tem uma irmã, Isabel Raposo, que vive na Holanda e que o visitou na cadeia. Chegou a julgamento e assumiu os seus crimes: 'Somos todos culpados.' No entanto, o ex-motorista fez questão de dizer ao tribunal que também ele foi vítima: 'Entrei na Casa Pia com 4 anos e até aos 13 fui violado todos os dias à noite.'
SAIBA MAIS
A Primeira Vítima ‘Joel’ foi o primeiro jovem a denunciar os abusos de Carlos Silvino. A queixa à PJ foi feita em 2001 e acabou por dar origem ao escândalo de pedofilia.
639
crimes de abusos sexuais sobre alunos menores da Casa Pia são imputados a Carlos Silvino.
447
audiências de julgamento já foram realizadas desde 2004.
450
euros é quanto recebe de reforma Carlos Silvino, aposentado compulsivamente.
CARLOS SILVINO 'PRESO' EM CASA
‘Bibi’ foi preso pela Polícia Judiciária no dia 25 de Novembro de 2002, suspeito de vários crimes de abusos sexuais a menores, todos alunos da Casa Pia. Passou três anos detido nas instalações prisionais da PJ, na Gomes Freire. Esgotado o tempo de prisão preventiva, foi para casa, no bairro de Santos, um andar da Gebalis, empresa municipal que gere as habitações sociais em Lisboa. Mas nem mesmo o facto de andar sem pulseira electrónica e poder circular sem quaisquer restrições o tornaram um homem livre.
Carlos Silvino está praticamente preso em casa, vigiado pela PSP 24 horas por dia, uma medida que é avaliada todas as semanas e que tem sido mantida. Em causa está o simples facto de a sua vida estar ameaçada por quem ainda teme – sete anos passados sobre o início do processo – que o ex-motorista da Casa Pia, reformado compulsivamente com uma pensão de 450 euros por mês, ainda possa revelar mais nomes sobre o escândalo de pedofilia que tinha como base aquela instituição do Estado. Vigiado por elementos da PSP a toda a hora, Carlos Silvina está na prática impedido de trabalhar seja onde for, nomeadamente como motorista. E isto porque nem a PSP nem os seus putativos empregadores estariam dispostos a suportar a situação. Carlos Silvino faz uma vida de recluso, em casa, à espera que o julgamento acabe, que a sentença seja proferida e que a decisão judicial transite em julgado.
Recebe 450 euros de reforma, paga uma renda a rondar os 50 euros à Gebalis e fica com 400 euros para alimentação, gás, electricidade e água. A irmã, Isabel Raposo, residente na Holanda, não o ajuda financeiramente e às vezes é o seu advogado, José Maria Martins, quem o leva a almoçar ou jantar fora.
Sete anos depois, o monstro da Casa Pia, como era referenciado pela opinião pública, é um homem com 53 anos que espera pela tão badalada Justiça. Está expectante, sem saber o que o espera nos tempos mais próximos. Mais uns anos de cadeia ou o regresso a uma vida que nunca será normal. O facto é que Carlos Silvino já cumpriu sete anos de cadeia. Como o processo ameaça prolongar-se, não só na primeira instância como nos tribunais superiores, devido aos mais que prováveis recursos dos vários arguidos do processo, ‘Bibi’ é um homem para quem a palavra liberdade acabou a 25 de Novembro de 2002 sem nunca ter sido condenado.
'NO INÍCIO PESSOAS APONTAVAM MAS AGORA JÁ NÃO É ESTRELA'
No bairro de Santos, junto da avenida das Forças Armadas, em Lisboa, o regresso de ‘Bibi’ a casa, em 2005, provocou algum receio entre os vizinhos. Uns temiam pela segurança dos filhos e netos menores, outros tinham apenas receio de que o antigo funcionário da Casa Pia fosse vítima de alguém que o quisesse silenciar. Hoje é apenas mais um. 'Já é um morador normal do bairro de Santos como os outros', disse Maria Albertina, de 76 anos , sublinhando que já passou muito tempo. 'No início é que as pessoas falavam e apontavam, agora já não é estrela.' Adelaide, de 46 anos, outra moradora, afirmou que 'todos sabem onde vive, mas quase ninguém o vê ou dá por ele'. Passados quatro anos, a presença de Carlos Silvino naquele bairro já não é notícia, nem mesmo pelo facto de ser o único morador com direito a segurança. 'Os seguranças costumavam estar à porta, mas depois passaram para dentro do prédio', contou outro morador.
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