Direito de Resposta e Retificação de capitão da GNR

“Relativamente à notícia ‘Capitão da GNR manda vender ouro apreendido’, importa repor a verdade dos factos, gravemente distorcidos:

1. Inexistência de Processos: É totalmente falso que o oficial visado seja “arguido em dois processos”. Toda e qualquer investigação (criminal e disciplinar) sobre estes factos foi ARQUIVADA em agosto de 2022. O Ministério Público e a GNR concluíram pela inexistência de qualquer crime ou infração.

2. Falsidade sobre Terceiros: É falso que o signatário tenha solicitado a um Sargento-Chefe a venda de objetos. Ficou provado em sede judicial que o referido militar não teve qualquer intervenção ou conhecimento dos factos.

3. Objeto e Valor: É falso que se tratasse de “ouro apreendido”. Eram objetos de bijuteria inidentificáveis, sem qualquer ligação a processos-crime ou contraordenacionais, que se encontravam abandonados em local inapropriado há mais de sete anos.

4. Justificações Inventadas: É totalmente falso que o signatário tenha justificado a venda com um alegado “trânsito em julgado” de processos. Tal afirmação é uma pura invenção que nunca constou de qualquer depoimento.

5. Intenção: O produto da venda (440€) foi integralmente aplicado na aquisição de um sistema de rega para garantir a segurança do quartel e em melhorias nas instalações do NIC, com total transparência e sem qualquer proveito próprio, conforme validado pela justiça há mais de três anos.

A notícia constitui uma ofensa grave à honra de quem serviu e serve a instituição com brio, baseando-se em factos falsos e num caso encerrado pela justiça portuguesa, resultado de uma tentativa de manipulação de um órgão de comunicação social para a persecução de intentos pessoais, com o único objetivo de prejudicar pessoas.

Acresce que esta notícia não se preocupou em considerar qualquer resposta nem contraditório, fosse da GNR, fosse do próprio visado.”

Capitão visado na notícia