Referente à notícia "Gestor saca um milhão de banco falido".
"O jornal Correio da Manhã escreveu, na edição da passada segunda feira, na sua manchete "Gestor saca um milhão de banco falido". Nas páginas 6 e 7, sob a autoria do jornalista António Sérgio Azenha, a matéria é desenvolvida. Todo o teor da notícia transmite porém 4 ideias inexatas que há que retificar:
1ª. a de que o Dr. Morais Pires ficou com 1 milhão de euros e com uma excelente reforma (que teria sofrido um corte em 2017 que o Dr. Morais Pires terá contestado);
2ª. a de que o Dr. Morais Pires terá usufruído de uma viatura de luxo (BMW série 7) e de segurança;
3ª. a de que o Dr. Morais Pires foi privilegiado relativamente às demais pessoas ou entidades que depois tiveram de relacionar-se com o BES (o Banco falido);
4ª. a da ilegalidade do procedimento e do resultado ("gestor «saca» um milhão de euros de banco falido")
Porque o interesse do leitor é a verdade, é importante fazer o enquadramento dos factos subjacentes àquela manchete e àquela notícia.
1. O Dr. Morais Pires foi trabalhador do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa e depois do BES, durante 28 anos.
2. Na negociação da sua saída, que resultou da nomeação de um novo Conselho de Administração – ainda antes de se vislumbrar a resolução do Banco – o atual diretor de pessoal do Banco de Portugal, à época diretor de pessoal do BES, negociou com o Dr. Morais Pires a sua saída da instituição nos termos da Lei. E as condições que foram acordadas com o Dr. Morais Pires foram as mais desfavoráveis face a todos os ex-administradores que deixaram o Banco até então.
3. O Dr. Morais Pires nunca usou qualquer viatura de luxo do Banco, nomeadamente o dito BMW série 7, nem tão pouco beneficiou da dita segurança.
4. O Dr. Morais Pires recebeu até hoje € 0,00 de reforma. Só aos 65 anos é que estava previsto começar a receber uma pensão. Porém, uma vez que o Fundo de onde saem as reformas foi sendo muito consumido pelos valores altíssimos recebidos por outros reformados e deixou de ser alimentado, quer pelo BES, quer pelo Novo Banco, quando chegarem os 65 anos do Dr. Morais Pires já não haverá € 1,00 sequer para ele receber.
Não houve portanto corte nenhum da reforma dele em 2017. Ele nunca recebeu nada de reforma e a maior probabilidade é nada vir a receber de reforma.
E em 2017 ele não impugnou os cortes nas reformas. Pelo contrário, concordou com eles, pois só assim tem alguma hipótese de vir a receber qualquer coisa.
5. Quanto ao milhão de euros, valor que resulta do facto de ele ter trabalhado 28 anos para a instituição, Morais Pires foi enganado, pois acabou sem nada desse valor e ainda com menos € 200.000,00, como aliás a notícia acaba por reconhecer mas de modo que não é inteligível para o leitor.
Na 4ª coluna da página 6 diz- -se que do 1 milhão de euros, Morais Pires pagou €500.000,00 de impostos. Sobram outros € 500.000,00.
E no fundo da página 7 refere--se que, com a resolução, Morais Pires ficou sem €700.000,00, aí se incluindo os €500.000,00 sobrantes relativos à cessação do seu contrato de trabalho em 23.07.2014.
Aqui chegados o leitor sabe fazer contas: [€ 1.000.000,00 – €500.000,00= € 500.000,00]; e [€500.000,00 - € 700.000,00 = - € 200.000,00].
Conclusão: Morais Pires ficou sem nada da indemnização por cessação dum contrato de trabalho de 28 anos! E ainda com menos €200.000,00.
Esta é a verdade.
Na sua saída, portanto, não houve qualquer tratamento de privilégio! Antes pelo contrário!".
Raul Soares da Veiga, advogado de Amílcar Morais Pires
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