António José Seguro, o Presidente da estabilidade e da cidadania

O discurso da tomada de posse de António José Seguro dá as pistas essenciais para definir o que será o seu primeiro mandato enquanto Presidente da República. Não vem aí um ‘anti-Marcelo’, mas sim alguém muito diferente, quer ao nível do estilo quer da substância política.

Nos primeiros tempos, é inevitável que a sua ação se desenrole em três frentes principais: as consequências políticas e económicas da guerra dos EUA e de Israel contra o Irão, a par do conflito na Ucrânia; a recuperação dos territórios abalados pelas intempéries deste inverno; a defesa do compromisso e da estabilidade na frente interna, procurando evitar conflitualidade política e institucional, bem como o avanço de reformas estruturais, com prioridade imediata para a Saúde.

Num primeiro momento, António José Seguro estanca o “frenesim eleitoral”, como sublinhou no discurso de entronização enquanto Presidente. Trava, à partida, qualquer conflito que possa estabelecer-se em torno da negociação e discussão do Orçamento do Estado para 2027, cujo eventual chumbo não determinará a queda automática do Governo. Ficou, aliás, muito claro que o Presidente da República tudo fará para que a legislatura vá até ao fim, em 2029. Não são, por isso, previsíveis choques frontais entre o Presidente e o Governo, mas muita ação e negociação de bastidores.

No imediato, António José Seguro enfrentará o desafio de conseguir que o Governo venha a negociar uma legislação laboral mais moderada, que não desfaça o equilíbrio contratual entre trabalhadores e empregadores.

Neste campo, o Presidente da República está muito alinhado com as ideias e posições da UGT, como deixou claro na campanha eleitoral. Resta saber até que ponto o Governo de Luís Montenegro consegue aproximar-se delas, depois de ter elaborado um anteprojeto que altera mais de 100 artigos do Código do Trabalho. Um diploma, diga-se, em que a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, meteu todo o seu capital técnico, na medida em que é catedrática de direito do trabalho, e político. Os primeiros tempos, como se sabe, não foram famosos, com as críticas de todos os quadrantes, políticas e técnicas, a par de uma greve geral convocada pela CGTP, que teve um elevado nível de adesão.

Este será o primeiro teste à força e à legitimidade que lhe foram conferidas por um resultado eleitoral esmagador, de mais de 3,5 milhões de votos. Será, por isso, também um teste para o Governo, que permitirá aferir a real vontade de Luís Montenegro em estabelecer um clima de cooperação estratégica entre os palácios de São Bento e Belém.

Ao mesmo tempo, como anunciou na posse, o Presidente da República vai desencadear um outro pilar da sua anunciada magistratura de influência, porventura mais complexo do que o da reforma laboral. Esse desafio está centrado no compromisso exigido ao executivo e a todos os partidos com assento parlamentar para produzirem reais reformas na Saúde.

António José Seguro quer trabalhar para deixar um legado presidencial que vá além da defesa da estabilidade e do compromisso entre instituições e partidos políticos. Quer ver resultados concretos em matéria de políticas públicas.

Na verdade, algumas das suas posições de princípio assentam muito mais na defesa de um equilíbrio maior entre a governação do País e gestão do Estado com os direitos e benefícios do cidadão, do que em ruturas com o que está construído, ou a imposição de rumos diversos.

Muitos desses direitos básicos e de cidadania, consagrados na Constituição desde 1976, estão muito pouco concretizados, como é o caso da habitação. Ou necessitam de ser aperfeiçoados, como é o caso do Serviço Nacional de Saúde. Na mesma situação está o sistema de justiça, que terá em Seguro uma voz de defesa da separação de poderes sem que isso prejudique, no entanto, o imperativo de pedir mais celeridade, eficácia e transparência, relativamente a vícios corporativos.

Esta estratégia coloca a ação e a exigência do Presidente da República ao nível de uma questão existencial sobre a própria política: se não serve para mudar e melhorar a vida dos cidadãos, serve para quê!?

Na sua leitura, como defendeu na campanha e reafirmou na posse, Portugal necessita de mudar o paradigma de um baixo crescimento económico, de salários baixos, desigualdades persistentes entre portugueses, entre homens e mulheres, e pobreza constante. Precisa de resolver problemas como a falta de habitação para poder devolver esperança aos jovens e melhores condições de vida aos portugueses em geral. Não desistirá, portanto, de lutar, dentro do quadro dos respetivos poderes presidenciais, para que o governo tenha um maior ímpeto reformista. Ou, pelo menos, seja mais pragmático e célere na busca de soluções.

Europeísta convicto, defensor da diplomacia, do diálogo e da negociação nas relações internacionais, António José Seguro é também um defensor da continuidade institucional, constitucional e democrática nascida na sequência do 25 de Abril de 1974. Não pactuará, por isso, com a ultrapassagem de linhas vermelhas em relação a dimensões essenciais da democracia construída nos últimos 50 anos. Fez, aliás, questão de agradecer aos capitães de Abril o legado democrático do golpe militar contra o Estado Novo.

António José Seguro mostrou, em várias ocasiões, que o seu entendimento sobre o populismo e partidos extremistas como o Chega não passa pela imposição de cordões sanitários e cortes de diálogo, habitualmente contraproducentes e promotores de uma ideia supremacista, nunca bem acolhida pelo eleitorado.

Pelo contrário, entende que o sistema político deve travar um combate, com todos os instrumentos da democracia, para evitar a ultrapassagem de linhas vermelhas. E isso passa por falar diretamente para o eleitorado do Chega, como fez na campanha eleitoral. Passa por procurar políticas públicas cujos benefícios sejam reconhecidos pelas populações, em evitar linhas de vitimização, em assumir um combate frontal pelas ideias e projetos democráticos. Desde logo, como assumiu na posse sem estabelecer uma ligação entre as duas coisas, por cumprir a legislatura, evitando ir a votos e apresentando resultados.

A ideia de servir o País e os portugueses, de falar para os desiludidos ou ressentidos com os falhanços da política e dos Governos, sobretudo na sucessão de tragédias, que vão dos incêndios às cheias e intempéries, vão empurrar António José Seguro para uma intensa relação com o Portugal profundo, não apenas do Interior. Essa foi a mensagem deixada quando escolheu visitar a aldeia de Mourísia, concelho de Arganil, que tem apenas 10 habitantes.

Será também nessa relação direta com as populações que o Presidente da República vai querer consolidar a sua força política, para poder dizer a qualquer Governo, sempre que entender, que todos contam e a política a todos deve servir.

O homem normal que chega ao mais alto cargo da Nação, “um de nós”, como se apresentou na campanha eleitoral, quer ter nos cidadãos, na escuta ativa dos seus problemas, colocando-os no centro das preocupações dos partidos e das instituições, a fonte da sua ação e da sua força política.