A edição de hoje
Israel vai a eleições legislativas a 27 de outubro de 2026. Como funciona o sistema eleitoral e porque é que o partido mais votado não chega necessariamente ao poder?
Israel vai a votos a 27 de outubro de 2026, numa eleição que poderá ser decisiva para o futuro do país. Neste sistema parlamentar marcado pela fragmentação partidária, pela necessidade de formar coligações e pelo peso de temas como a segurança, a guerra e as relações com os palestinianos, o resultado das urnas nem sempre se traduz diretamente na escolha de um primeiro-ministro.
Mas como funcionam, afinal, as eleições israelitas? Quem pode votar, como são eleitos os deputados e como se forma um Governo? E porque pode um partido vencer as eleições sem conseguir governar?
Israel tem um sistema multipartidário, com forças políticas que representam diferentes interesses religiosos, sociais, económicos e étnicos. De acordo com a Al Jazeera, as divergências incluem temas como a segurança, as relações com os palestinianos, o papel da religião na sociedade e os poderes do Governo e dos tribunais.
O Parlamento israelita, conhecido como Knesset, tem 120 lugares e funciona numa única câmara. Todo o país constitui um círculo eleitoral único, pelo que os partidos elegem deputados em função da percentagem de votos obtida a nível nacional, desde que ultrapassem o limiar eleitoral.
Porque é que Israel tem tantos partidos políticos?
Israel tem um sistema eleitoral proporcional, no qual os eleitores votam em listas partidárias e não diretamente no primeiro-ministro ou em candidatos individuais. Os 120 lugares do parlamento, são distribuídos de acordo com os resultados eleitorais. Há quase sempre mais de 30 partidos a votos e muitas vezes surgem surpresas de última hora.
Após a votação, os partidos negoceiam coligações para reunir apoio suficiente para governar. Por isso, o partido mais votado não tem necessariamente de liderar o Governo, e os partidos mais pequenos podem ser decisivos para determinar quem chega ao poder.
Quantos votos são necessários para eleger deputados em Israel?
Para eleger deputados, cada lista partidária tem de obter pelo menos 3,25% dos votos válidos a nível nacional, segundo o The Jerusalem Post. As listas que não atingem este limiar ficam de fora do Knesset e os votos que recebem não são contabilizados na distribuição dos 120 lugares do Parlamento.
O limite foi aumentado ao longo dos anos, passando de 1% para os atuais 3,25%, em 2014, com o objetivo de reduzir a fragmentação política e incentivar os partidos mais pequenos a concorrer em conjunto.
Como são distribuídos os lugares no parlamento israelita?
Depois de excluídos os votos das listas que não atingem o limiar eleitoral, os restantes são contabilizados para distribuir os 120 lugares do Knesset, de forma proporcional aos resultados de cada partido.
A distribuição é feita através de um método matemático conhecido como método Bader-Ofer, que permite atribuir os lugares que ficam por distribuir numa primeira contagem. O cálculo tem em conta os votos obtidos por cada lista e os lugares que já conquistou, podendo fazer com que um partido com menos votos no total consiga um lugar adicional antes de outro com mais votos.
O resultado final também tem em conta os acordos entre partidos para a distribuição dos votos excedentários.
O que são os acordos de votos excedentários?
Antes das eleições, dois partidos podem estabelecer um acordo para juntar os votos que sobram na distribuição inicial dos lugares no Knesset. Este mecanismo pode aumentar as hipóteses de um deles conquistar um deputado adicional, embora não o garanta.
Para que o acordo seja válido, ambos têm de ultrapassar individualmente o limiar eleitoral de 3,25%. Ao contrário das listas conjuntas, os partidos apresentam-se separadamente a votos e mantêm os seus próprios lugares no Parlamento. O acordo serve apenas para o cálculo da distribuição dos mandatos e não implica necessariamente uma aliança para formar Governo.
Partido mais votado não forma automaticamente governo
Para governar com maioria absoluta, um partido ou coligação precisa de reunir pelo menos 61 dos 120 lugares do Knesset. Como nenhum partido tem conseguido alcançar sozinho essa maioria nas eleições israelitas modernas, a formação do Governo depende geralmente de acordos entre várias forças políticas.
Assim, mesmo que um partido seja o mais votado, outros podem juntar-se e formar uma coligação com mais deputados. Os partidos mais pequenos podem, por isso, ter um papel decisivo nas negociações, exigindo lugares no Governo ou compromissos políticos em troca do seu apoio. A composição do executivo depende, em última análise, da capacidade de reunir apoio parlamentar suficiente.
Qual é o papel do presidente de Israel após as eleições?
Após a divulgação oficial dos resultados, o Presidente de Israel consulta os representantes dos partidos eleitos, que podem recomendar um deputado para formar Governo.
Cabe ao chefe de Estado escolher quem recebe essa tarefa, tendo em conta a capacidade de reunir apoio parlamentar suficiente. A escolha não tem de recair sobre o líder do partido mais votado nem sobre o candidato recomendado pelo maior número de partidos. A decisão deve ser tomada no prazo de sete dias após a publicação oficial dos resultados.
Como se forma um governo em Israel?
O deputado escolhido pelo Presidente tem 28 dias para negociar uma coligação, prazo que pode ser prolongado por mais 14 dias. As negociações incluem acordos sobre políticas, distribuição de ministérios, orçamento e legislação.
Quando chega a acordo, o candidato apresenta a composição do Governo e as respetivas orientações políticas ao Knesset, que vota a sua aprovação. Embora uma coligação procure normalmente reunir o apoio de pelo menos 61 deputados, a votação inicial de confiança exige apenas uma maioria dos deputados que participam na votação. Se a proposta for aprovada, o novo Governo toma posse e o candidato assume o cargo de primeiro-ministro.
Se o primeiro candidato não conseguir formar Governo dentro do prazo previsto ou não obtiver a confiança do Knesset, o Presidente pode encarregar outro deputado dessa tarefa, que dispõe de 28 dias, sem possibilidade de prolongamento.
Se esta segunda tentativa também falhar, os deputados têm 21 dias para propor um candidato que reúna o apoio de pelo menos 61 parlamentares. Esse candidato dispõe então de 14 dias para formar Governo.
Se nenhuma destas tentativas resultar, o Parlamento é dissolvido e têm de ser realizadas novas eleições no prazo de 90 dias. Até à entrada em funções de um novo executivo, o Governo cessante mantém-se em funções.
Um governo pode cair antes das eleições seguintes?
Sim. Um Governo israelita pode cair se os partidos da coligação retirarem o seu apoio, se o primeiro-ministro se demitir ou se o Parlamento for dissolvido, levando à convocação de eleições antecipadas. A falta de aprovação do Orçamento do Estado dentro do prazo legal também pode desencadear novas eleições.
Israel tem ainda um mecanismo de destituição conhecido como moção de censura construtiva: para afastar o Governo, pelo menos 61 deputados têm de manifestar apoio a um executivo alternativo, que esteja preparado para assumir funções.
A instabilidade das coligações já levou o país a realizar cinco eleições legislativas entre abril de 2019 e novembro de 2022. O resultado eleitoral determina a composição do Parlamento, mas a permanência do Governo depende da capacidade de manter apoio parlamentar suficiente.
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