A edição de hoje
Roteiro da oposição inclui ainda a libertação de presos políticos, o regresso dos exilados, e a cessação imediata da perseguição política.
A Plataforma Unitária Democrática (PUD), que reúne os principais partidos da oposição, apresentou uma "Folha de rota para alcançar uma transição democrática" na Venezuela, um processo que, insistem, passa pela realização de eleições livres e transparentes no país.
A apresentação do roteiro tem lugar 100 dias após os Estados Unidos realizarem, em 3 de janeiro último, uma operação militar em Caracas que levou à captura do então Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e da mulher, Cília Flores, que estão atualmente presos em Nova Iorque para responder a acusações de tráfico de droga, de que se declararam inocentes.
A apresentação teve lugar numa transmissão em direto pelas redes sociais e pela plataforma Youtube, que apresentou várias vezes problemas técnicos, de som e de imagem, dificultando o acompanhamento.
"É necessário salientar claramente que a Venezuela ainda não se encontra num processo de transição democrática. Persistem restrições às liberdades políticas, a ausência de garantias institucionais e limitações ao pleno exercício dos direitos dos cidadãos. Por esta razão, é indispensável estabelecer um roteiro claro que permita criar as condições políticas necessárias para avançar rumo a uma transição democrática efetiva", começou por explicar o secretário da PUD ao fazer a leitura do documento.
Segundo Roberto Enríquez, "a transição democrática na Venezuela exigirá uma estratégia clara que combine uma mobilização coordenada da cidadania, tanto a nível interno como internacional, com uma negociação política orientada para criar as condições necessárias para a realização de eleições livres e o restabelecimento da ordem constitucional".
"Da mesma forma, a PUD considera que será necessário um processo de negociação política para viabilizar a transição democrática", frisou.
O processo que propõe a oposição consta de três fases, a primeira delas a "estabilização institucional e cessação definitiva da usurpação" do poder, a segunda a "recuperação económica e a reinstitucionalização do Estado" e a realização de "eleições nacionais com garantias, seguidas do início de um ciclo democrático normalizado".
O documento, cujo conteúdo ainda não foi divulgado por escrito, prevê uma reforma e restabelecimento de todas as instituições do Estado, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério Público, Procuradoria-Geral e o Conselho Nacional Eleitoral, para garantir independência judicial e respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
Para a organização de eleições livres e transparentes, a oposição exige a instalação de um novo Conselho Nacional Eleitoral plural e independente, um registo eleitoral atualizado, observação internacional qualificada e Garantias de participação política de todos os setores.
O roteiro da oposição inclui ainda a libertação de presos políticos, o regresso dos exilados, e a cessação imediata da perseguição política.
A oposição propõe ainda um calendário para a reintegração dos poderes públicos que diz estarem usurpados pelo regime, políticas para reativar a economia, restabelecer os serviços públicos e apoio internacional para o financiamento e a ajuda humanitária.
Também um plano de emergência social para a saúde, alimentação, serviços básicos e educação.
A oposição defende ainda a integração da sociedade civil em comités de acompanhamento e supervisão, a descentralização da tomada de decisões e a inclusão de setores regionais, sindicatos e estudantes.
O processo passa pela solicitação de reconhecimento internacional da transição democrática que inclui a cooperação técnica, financeira e humanitária, e a denúncia e documentação de violações dos direitos humanos junto de instâncias internacionais.
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