Medialivre avança com providência cautelar

A Medialivre, dona da CMTV e do NOW, vai entregar esta terça-feira, 18 de novembro, uma providência cautelar para pedir aos tribunais a cedência do sinal de transmissão dos debates frente-a-frente relativos às Presidenciais de 2026 em iguais circunstâncias para os canais do grupo (NOW e CMTV).

A Medialivre já tinha avançado com uma queixa à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação que por deliberação recomendou “aos operadores RTP, SIC e TVI que o modelo de organização de debates para as eleições presidenciais de 18 de janeiro de 2026 compreenda a articulação com outros operadores relevantes que pretendam contribuir para o alargamento do espaço informativo”, algo que não tinha sido contemplado na proposta apresentada e aceite pelas candidaturas, fazendo com que os debates se realizassem de forma articulada apenas entre a RTP, SIC e a TVI.

A ação judicial visa assim fazer cumprir a deliberaçao emanada pela própria ERC. “A cartelização do debate político é ilegitima e apesar de os outros canais argumentarem que não há exclusividade, a verdade é que a forma como os debates estão organizados e o período estipulado para a sua concretização, entre 19 de novembro e 22 de dezembro, impedem que quaisquer outros canais, neste caso o NOW e a CMTV, possam organizar modelos alternativos ou complementares”, afirmou Carlos Cruz, advogado da Medialivre.

Já o diretor-geral editorial da Medialivre, Carlos Rodrigues, frisou que o que está em causa é uma ação judicial para execução da deliberação da ERC e que, do lado da Medialivre, “nada será feito para que não haja debate”, pelo contrário: “nós queremos é que haja o máximo de debates possível e queremos que sejam o mais participados e o mais assistidos possível, ou seja, que cheguem a mais portugueses”.