A edição de hoje
Possível processo judicial teria como objetivo fazer cumprir recomendação da ERC a abrir debates a outros operadores
A Medialivre, dona da CMTV e da Now, admite avançar com uma ação judicial para que se cumpra a deliberação da entidade reguladora que defende o alargamento dos debates das presidenciais a todos os canais.
Em declarações à Lusa, o diretor-geral editorial da Medialivre, Carlos Rodrigues, disse que o que está em causa é uma ação judicial para execução da deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
"É uma deliberação que intima o RTP, SIC e TVI, que são os autores de uma estratégia de cartelização dos debates e de mercantilização do debate eleitoral, no caso, do debate eleitoral presidencial", afirmou Carlos Rodrigues, insistindo que, na deliberação, a ERC "intima esses operadores a abrirem a outros operadores, nomeadamente, no caso, à CMTV e à Now".
O diretor-geral disse ainda que, do lado da Medialivre, "nada será feito para que não haja debate", pelo contrário: "nós queremos é que haja o máximo de debates possível e queremos que sejam o mais participados e o mais assistidos possível, ou seja, que cheguem a mais portugueses".
Na sexta-feira, na sequência de uma queixa da Medialivre, a ERC decidiu "recomendar (...) aos operadores RTP, SIC e TVI que o modelo de organização de debates para as eleições presidenciais de 18 de janeiro de 2026 compreenda a articulação com outros operadores relevantes que pretendam contribuir para o alargamento do espaço informativo".
Contactados pela Lusa, tanto a TVI como a SIC entenderam a deliberação da ERC como uma recomendação, lembrando que o regulador "não coloca em causa a proposta feita, e aceite pelas candidaturas, por parte dos três operadores de sinal aberto".
Na argumentação enviada à ERC, os operadores consideraram ainda que o acordo entre TVI, SIC e RTP não compreende qualquer exclusividade de debates nem imposição aos candidatos e que outros operadores são livres de promoverem as iniciativas que entenderem.
Na sua argumentação, a SIC considerou que o modelo de debates adotado em conjunto com a RTP e a TVI "resulta do exercício da liberdade editorial e que visa maximizar a difusão e o pluralismo informativo, garantindo a transmissão dos debates em sinal aberto e de forma acessível ao público em geral".
Entende a SIC que "nenhuma disposição legal impõe a coorganização obrigatória de debates entre todos os operadores, nem confere a um concorrente o direito subjetivo de integrar formatos alheios", lembrando que a Medialivre "conserva plena liberdade de organizar os próprios debates, entrevistar candidatos e cobrir jornalisticamente as eleições presidenciais, nos termos em que o faz e sempre o fez".
Já a Medialivre entende que esta deliberação da ERC é para cumprir. "Nós estamos do lado da razão. Nós temos um texto da CNE, um texto da ERC a dar-nos razão (...). O que nós pugnamos é que os debates sejam mais participados, mais vivos e, sobretudo, cheguem a mais pessoas", afirmou Carlos Rodrigues.
O ciclo de 28 debates presidenciais anunciados para decorrer nos três canais generalistas - RTP, SIC e TVI -- tem arranque agendado para hoje, com o frente a frente, na TVI, entre André Ventura, líder do Chega, e António José Seguro, apoiado pelo PS.
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