A edição de hoje
Comissão Europeia propôs suspender o acesso preferencial ao mercado comunitário.
A UE quer repor as tarifas aplicadas às importações de Israel, suspendendo o acesso preferencial ao mercado comunitário, e aplicar sanções a dois ministros extremistas israelitas e a membros do Hamas, propôs esta quarta-feira a Comissão Europeia.
Em causa está uma proposta divulgada pelo executivo comunitário e endereçada aos países europeus para suspender certas disposições comerciais do Acordo de Associação entre a UE e Israel, assim como para sancionar ministros extremistas israelitas, membros do grupo extremista palestiniano Hamas e colonos judaicos violentos devido à deterioração da situação humanitária na Faixa de Gaza pela ofensiva de Telavive.
As propostas surgiram depois de a UE ter concluído que Israel desrespeitou o acordo devido à violação dos direitos humanos e princípios democráticos em Gaza, o que permite a Bruxelas suspender unilateralmente tal base jurídica das relações entre ambos os blocos, sendo que os países europeus têm porém de dar aval e são esperados bloqueios no Conselho.
Ao nível comercial é necessária maioria qualificada entre os Estados-membros da UE e, no restante, é preciso haver unanimidade.
Em concreto, é proposto que, com a suspensão das principais disposições comerciais do acordo, as importações provenientes de Israel deixem de beneficiar de acesso preferencial ao mercado da UE e passem a estar sujeitas às tarifas aplicadas a qualquer outro país terceiro.
Quanto a sanções, o pacote consiste em quatro projetos de atos jurídicos com nove propostas de inclusão em listas contra ministros e colonos (ao abrigo do Regime Global de Sanções da UE em matéria de Direitos Humanos), bem como um pacote reforçado de inclusões em listas contra 10 membros do Hamas, com base num novo critério de listagem.
Aqui incluem-se sanções aos ministros israelitas das Finanças, Bezalel Smotrich, e da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir.
A Comissão Europeia está ainda a propor suspender o apoio bilateral a Israel, com exceção do apoio à sociedade civil e ao memorial oficial das vítimas do Holocausto, com a decisão a afetar futuras dotações anuais entre 2025 e 2027, assim como projetos de de colaboração.
Em conferência de imprensa em Bruxelas, a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, sublinhou que "o objetivo não é punir Israel, o objetivo é melhorar a situação humanitária em Gaza".
Na terça-feira, anunciando tais medidas em entrevista à Lusa, Kaja Kallas defendeu que a UE deve "aumentar a pressão sobre o governo israelita e forçá-lo a mudar de rumo porque o que está a acontecer [em Gaza] é realmente insustentável".
A Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança destacou o "custo financeiro muito pesado" para Telavive, dado que a UE é o maior parceiro comercial de Israel ao representar 32% do comércio total de mercadorias.
Os dois blocos têm as relações regidas por um acordo de associação datado de 2000, que a UE considera ter sido desrespeitado.
"Esta violação refere-se ao rápido agravamento da situação humanitária em Gaza, na sequência da intervenção militar de Israel, ao bloqueio da ajuda humanitária, à intensificação das operações militares e à decisão das autoridades israelitas de avançar com o plano de colonização na chamada área E1 da Cisjordânia, o que compromete ainda mais a solução de dois Estados", justifica esta quarta-feira o executivo comunitário.
As propostas surgem quando se assinalam quase dois anos de guerra na Faixa de Gaza, na qual já morreram mais de 64 mil pessoas e mais de 160 mil ficaram feridas, sobretudo devido aos ataques israelitas, indicam números do Governo de Gaza, controlado pelo movimento islamita palestiniano Hamas, considerados fiáveis pela ONU.
A guerra em curso na Faixa de Gaza foi desencadeada por um ataque liderado pelo Hamas em 07 de outubro de 2023 no sul de Israel, no qual morreram 1.200 pessoas e 251 foram feitas reféns.
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