Conselho da União Europeia admite que Kiev utilize empréstimo europeu para comprar armas

O Conselho da União Europeia aprovou, esta quarta-feira, uma posição negocial que permite que a Ucrânia utilize o empréstimo de 90 mil milhões de euros para comprar armamento a países terceiros, se não estiver disponível em solo europeu.

Esta posição foi aprovada esta tarde pelos embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia (UE) e será agora negociada com o Parlamento Europeu, com base na proposta feita pela Comissão Europeia em janeiro.

Nessa proposta, o executivo comunitário propunha que, dos 90 mil milhões de euros de empréstimo à Ucrânia, 60 mil milhões fossem destinados à compra de armamento e os restantes 30 mil milhões a apoio orçamental.

O Conselho da UE, na posição esta quarta-feira adotada, concorda com os valores propostos pela Comissão Europeia e frisa que os 60 mil milhões de euros destinados a armamento devem ser utilizados, "em princípio", em compras feitas junto de empresas da União Europeia (UE), da Ucrânia ou dos países que pertencem ao Espaço Económico Europeu (EEE) e à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Noruega, Islândia e Liechtenstein.

No entanto, "caso as necessidades militares da Ucrânia justifiquem a entrega urgente de produtos de defesa que não estão disponíveis" nesses países, seria aplicado "um conjunto de derrogações específicas".

"Isto pode incluir, entre outros, sistemas de defesa aérea e antimíssil --- incluindo interceptores --- bem como munições e peças sobresselentes para aeronaves de combate, e capacidades de ataque em profundidade", lê-se na posição adotada pelo Conselho da UE.

Isto significa, na prática, que os fundos em questão poderiam ser utilizados em compra de armamento aos Estados Unidos caso esse equipamento não esteja disponível na Europa, como é o caso do sistema de defesa área Patriot, utilizado pela Ucrânia.

Por outro lado, numa altura em que o Reino Unido já manifestou interesse em juntar-se a este empréstimo -- para garantir que a Ucrânia poderia abastecer-se também junto de empresas britânicas, independentemente da disponibilidade dos mesmos equipamentos em solo europeu --, o Conselho da UE, na posição adotada, admite que alguns países terceiros possam juntar-se ao mecanismo.

No entanto, esses países teriam de comprometer-se a "prestar uma contribuição financeira justa e proporcional para os custos decorrentes da contração do empréstimo" e a associação ficaria circunscrita a um conjunto específico de produtos.

No comunicado, o Conselho da UE defende que este empréstimo irá "contribuir para o reforço das indústrias de Defesa europeia e ucraniana" e refere que os 90 mil milhões de euros serão financiados através da emissão de dívida conjunta.

"O reembolso do empréstimo [à Ucrânia] só será exigido quando a Rússia pagar as indemnizações de guerra à Ucrânia", refere-se.

A Eslováquia, Chéquia e Hungria ficam fora dos custos associados a este empréstimo, refere o comunicado, porque "optaram por não participar" neste mecanismo de financiamento.

Citado no comunicado, Makis Keravnos, ministro das Finanças de Chipre, país que detém atualmente a presidência rotativa do Conselho da UE, considera que o acordo esta quarta-feira alcançado entre os embaixadores mostra que a UE "vai continuar a agir para apoiar a Ucrânia e o seu povo".

"O novo financiamento irá permitir que o país se mantenha resiliente perante a agressão russa. Em simultâneo, estamos a enviar um sinal forte de que a soberania e a integridade territorial dos Estados deve ser plenamente respeitada, conforme estipula o direito internacional", defende o governante.

O Conselho da UE vai agora entrar em negociações com o Parlamento Europeu sobre este empréstimo com o objetivo de garantir que os primeiros fundos possam ser disponibilizados à Ucrânia em abril.