Revelado plano de paz americano para a Ucrânia

Já são conhecidos os 28 pontos do plano de paz proposto pela administração norte-americana à Ucrânia e à Rússia para colocar um ponto final no confito. O ponto mais polémico é a perda de território por parte de Kiev, conquistado por Moscovo ao longo dos perto de quatro anos de conflito (que se assinalam a 24 de fevereiro do próximo anos). Em compensação, os estados Unidos garante total segurança à Ucrânia, a adesão à União Europeia e os mecanismos de financiamento necessários à reconstrução do país. Haverá uma zona desmilitarizada e a energia produzida na maior central nuclear da Europa, Zaporizhzhia, será dividida em partes iguais pelos dois estados. A Putin, a proposta representa uma espécie de regresso à normalidade, com o fim das sanções, o convite para reintegrar o G8 e a retoma e aprofundamento das relações, a vários níveis, com Washington. Os comentários de ambas as partes ao documento têm sido cautelosos, embora a bola pareça estar mais do lado de Zelensky que do seu homólogo russo, dada sobretudo às dificuldades da Ucrânia no teatro de operações, onde tem vindo a perder terreno e manifesta cada vez mais dificuldades em segurar a linha da frente. As últimas declarações do Presidente ucraniano, que tem defendido uma “paz justa”, apontam no sentido da abertura ao diálogo, dando a entender que, pela sua parte, o plano tem pernas para andar, apesar das muitas críticas que se vão ouvindo, não apenas internas mas também dos seus aliados europeus.

O passo seguinte será a discussão dos pontos mais sensíveis com Donald Trump. “A tarefa número um para todos é um processo diplomático construtivo com os Estados Unidos e todos os nossos parceiros. É fundamental ter apoio estável para o nosso exército e para todas as nossas operações de defesa planeadas e ataques de longo alcance”, declarou o líder ucraniano. As conversas de Zelensky manterá com Donald Trump não deverão, contudo, produzir grandes alterações ao documento base. "O presidente [Donald Trump] apoia este plano. É um bom plano tanto para a Rússia como para a Ucrânia, e nós pensamos que é aceitável para ambas as partes", afirmou a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, em conferência de imprensa.

São 28 os pontos do acordo proposto pelos EUA

1. Garantida a soberania da Ucrânia.

2. Será celebrado um acordo de não-agressão entre a Rússia, a Ucrânia e a Europa.

3. Garantir que a Rússia não invade os países vizinhos e que a NATO não continue a expandir-se.

4. Diálogo entre a Rússia e a NATO, com a mediação dos EUA, para resolver todas as questões de segurança.

5. A Ucrânia receberá garantias de segurança fiáveis.

6. A dimensão das forças armadas ucranianas será limitada a 600 mil efetivos.

7. A Ucrânia concorda em consagrar na sua Constituição que não aderirá à NATO e a NATO garantirá que a Ucrânia não será admitida no futuro.

8. A NATO concorda em não estacionar tropas na Ucrânia.

9. Os caças europeus ficarão estacionados na Polónia.

10. Os EUA receberão uma indemnização pela garantia de segurança da Ucrânia; se a Ucrânia invadir a Rússia, perderá a garantia; se a Rússia invadir a Ucrânia, além da resposta militar, serão restabelecidas todas as sanções mundiais e revogado o reconhecimento do novo território; se a Ucrânia lançar um míssil contra a Rússia sem motivo, a garantia de segurança será considerada inválida.

11.  A Ucrânia é elegível para a adesão à UE.

12. Pacote de medidas para reconstruir a Ucrânia: criação de um Fundo para investir em setores de rápido crescimento (tecnologia, centros de dados e Inteligência Artificial); os EUA cooperarão com a Ucrânia para reconstruir, desenvolver, modernizar e explorar conjuntamente as infraestruturas de gás da Ucrânia; esforços conjuntos para reabilitar as zonas afetadas pela guerra; extração de minerais e de recursos naturais.

13. A Rússia será reintegrada na economia mundial: o levantamento das sanções será discutido e acordado por fases; os EUA celebrarão um acordo de cooperação económica a longo prazo para o desenvolvimento mútuo nos domínios da energia, dos recursos naturais, da Inteligência Artificial, dos projetos de extração de metais de terras raras no Ártico; a Rússia será convidada a voltar a fazer parte do G8.

14. Os fundos congelados serão utilizados da seguinte forma: 100 mil milhões de dólares em ativos russos congelados serão investidos em esforços liderados pelos EUA para reconstruir e investir na Ucrânia. A Europa acrescentará 100 mil milhões de dólares. Os fundos europeus congelados serão descongelados.

15.  Criação de um grupo de trabalho americano-russo para assegurar o cumprimento do acordo.

16. A Rússia consagrará na lei a sua política de não agressão em relação à Europa e à Ucrânia.

17. Os EUA e a Rússia acordarão em prorrogar a validade dos tratados sobre a não proliferação das armas nucleares.

18. A Ucrânia acorda em ser um Estado não nuclear.

19. A Central Nuclear de Zaporizhzhia ficará sob a supervisão da AIEA e a eletricidade produzida distribuída em partes iguais entre a Rússia e a Ucrânia.

20. Ambos os países comprometem-se a implementar programas nas escolas e na sociedade com o objetivo de promover a compreensão e a tolerância das diferentes culturas e de eliminar o racismo e os preconceitos: a Ucrânia adotará as normas da UE em matéria de tolerância religiosa e de proteção das minorias linguísticas.

21. Territórios: A Crimeia, Lugansk e Donetsk serão reconhecidos como territórios russos de facto, inclusive pelos EUA; Kherson e Zaporizhzhia serão congelados ao longo da linha de contacto, o que significará o reconhecimento de facto ao longo da linha de da frente; A Rússia renunciará a outros territórios acordados que controla fora das cinco regiões; as forças ucranianas retirar-se-ão da parte da região de Donetsk que controlam atualmente, e esta zona de retirada será considerada uma zona-tampão desmilitarizada neutra, reconhecida internacionalmente como território pertencente à Federação da Rússia.

22. Chegados a acordo sobre as futuras disposições territoriais, tanto a Federação da Rússia como a Ucrânia comprometem-se a não alterar essas disposições pela força.

23. A Ucrânia pode utilizar o rio Dnieper para atividades comerciais. Celebrados acordos sobre o livre transporte de cereais no Mar Negro.

24. Todos os prisioneiros e cadáveres serão trocados numa base de “todos por todos”; todos os civis detidos e reféns serão devolvidos, incluindo as crianças.

25. A Ucrânia realizará eleições dentro de 100 dias.

26. Todas as partes envolvidas neste conflito serão totalmente amnistiadas pelas suas ações durante a guerra.

27. Este acordo será juridicamente vinculativo.

28. Uma vez que todas as partes concordem com este memorando, o cessar-fogo entrará em vigor imediatamente, após ambas as partes se retirarem para os pontos acordados.