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Atualmente, existem cerca de 210 mil milhões de euros em bens congelados russos na UE, principalmente na Bélgica, onde está sediada a Euroclea.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu esta quinta-feira que o consenso na União Europeia sobre a criação de um empréstimo de reparações à Ucrânia com base nos ativos russos congelados "não está fácil de alcançar", afirmando aguardar os estudos técnico-jurídicos.
"Não devo esconder que é uma solução que não está propriamente fácil de alcançar e vai obrigar, nas próximas semanas até ao Conselho [Europeu] de dezembro, [...] uma aproximação de posições e estudos técnico-jurídicos", afirmou o chefe de Governo português.
Reunidos em Bruxelas, os líderes europeus comprometeram-se esta quinta-feira a colmatar necessidades financeiras urgentes da Ucrânia até 2027, para suportar os esforços militares, enquanto o bloco comunitário continua a tentar acordar um empréstimo de reparações com base nos bens congelados da Rússia que causa reservas jurídicas por se poder assemelhar a expropriação (sem que esteja previsto qualquer confisco) e financeiras sobre a estabilidade do euro.
"É verdade que temos compromissos com a Ucrânia ao nível da UE [União Europeia] que obrigam à assunção de responsabilidades no financiamento e, desse ponto de vista, temos vindo a trabalhar em várias soluções", referiu o primeiro-ministro.
Nesta cimeira desta quinta-feira, a ideia era dar um mandato à Comissão Europeia para avançar com a criação deste empréstimo de reparações, mas no texto final de conclusões não há referências expressas a este instrumento que assenta nas maturidades dos bens russos congelados na UE.
De acordo com Luís Montenegro, cabe agora ao executivo comunitário "apresentar, com a rapidez possível, uma proposta que garanta estabilidade jurídica e financeira, que possa dar aos Estados-membros a garantia de que, simultaneamente, será possível cumprir o compromisso de ajuda financeira à Ucrânia e não prejudicar a estabilidade financeira de cada um dos Estados e do bloco como um todo".
"À volta da mesa, relativamente ao objetivo final, há muita convergência. Francamente, nesta fase, é prudente não dizer mais nada do que isto. [...] Não poderá protelar-se eternamente a discussão, [mas] temos de aguardar algumas semanas para termos uma proposta mais concreta", adiantou o primeiro-ministro, que se juntou mais tarde à reunião do Conselho Europeu por ter estado a participar em Lisboa nas cerimónias fúnebres do antigo presidente do PSD e ex-primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão.
Numa declaração aprovada a 26 - com a Hungria de fora, como tem sido habitual até agora relativamente à Ucrânia -, os chefes de Governo e de Estado da UE, reunidos à porta fechada em Bruxelas, decidiram pedir à Comissão Europeia para estudar opções de financiamento com base nas necessidades de financiamento da Ucrânia, estando o executivo comunitário a finalizar uma proposta juridicamente sólida sobre um empréstimo de reparações assente nas maturidades dos bens congelados no espaço comunitário do banco central da Rússia.
A Bélgica, país que detém a maior parte desses ativos, continua à espera de compromissos claros dos outros Estados-membros para se proteger juridicamente, enquanto outros países manifestam também dúvidas sobre a estabilidade financeira.
Atualmente, existem cerca de 210 mil milhões de euros em bens congelados russos na UE, principalmente na Bélgica, onde está sediada a Euroclear, uma das maiores instituições de títulos financeiros do mundo.
A expectativa do executivo comunitário é apresentar, em novembro, uma proposta sólida para, em dezembro, receber aval dos líderes da UE e, depois, ter este mecanismo estar operacional em abril de 2026.
O montante total - de 140 mil milhões de euros - seria mobilizado para a Ucrânia em tranches e mediante condicionantes.
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