A edição de hoje
Presidente do Conselho Europeu disse que os líderes da União Europeia estão "muito perto" de um acordo para apoiar financeiramente a Ucrânia até 2027.
O PS pediu esta quarta-feira ao Governo que apoie a criação de um mecanismo europeu de empréstimo de reparações à Ucrânia assente nos ativos russos congelados e que contribua para uma decisão favorável do Conselho Europeu nesta matéria.
Num projeto resolução entregue esta quarta-feira no Parlamento, a bancada socialista pede que ao executivo que faça todos os esforços "diplomáticos, técnicos e políticos no seio da União Europeia" para a criação deste empréstimo, com a garantia de que é "juridicamente sólido, financeiramente sustentáveis e operacionalizável no mais curto prazo possível", apelando a que seja apoiada a proposta da Comissão Europeia de apoio aos ucranianos como "solução principal e prioritária".
A recomendação dos socialistas surge um dia depois de o presidente do Conselho Europeu, António Costa, ter dito que os líderes da União Europeia estão "muito perto" de um acordo para apoiar financeiramente a Ucrânia até 2027 através de um empréstimo de reparações assente nos ativos russos congelados.
Na passada quarta-feira, a Comissão Europeia propôs um polémico empréstimo de reparações com base em ativos russos congelados e um crédito de menor dimensão assente no orçamento da UE, para apoiar a Ucrânia em 2026 e 2027 - uma proposta que enfrentou a oposição da Bélgica, país que acolhe a maior parte destes ativos.
O PS pede também ao Governo que contribua "ativamente para uma decisão favorável no Conselho Europeu" de forma a garantir que Bruxelas possa iniciar o processo legislativo e financeiro ainda antes do final do ano.
Nesta resolução, assinada por 15 deputados socialistas, pede-se também ao executivo português que defender a coordenação estreita com parceiros internacionais, nomeadamente Estados do G7, e que reafirme o "compromisso de Portugal com uma solução que combine justiça reparatória, responsabilidade internacional e defesa da segurança europeia, assegurando que a Rússia contribui materialmente para os custos da agressão que desencadeou".
Na exposição de motivos que acompanha a iniciativa, o PS argumenta que, "apesar de alguma reservas expressas por certos Estados-membros", a "Comissão tem vindo a desenvolver salvaguardas adicionais que incluem a possibilidade de extensão do colateral a outros ativos semelhantes" nos países da União Europeia.
"Trata-se, portanto, de um momento decisivo na arquitetura de apoio da União à Ucrânia, no qual Portugal deve assumir um papel construtivo e diplomático ativo, alinhado com os seus compromissos europeus e com o seu posicionamento histórico em defesa do direito internacional, da soberania dos Estados e da paz no continente europeu", considera o partido.
O empréstimo de reparações implicaria que o executivo comunitário contraísse empréstimos junto de instituições financeiras comunitárias que detêm saldos imobilizados de ativos do Banco Central da Rússia, sendo assim um crédito baseado nos ativos russos imobilizados na UE devido às sanções europeias aplicadas a Moscovo pela invasão da Ucrânia, que ascendem a 210 mil milhões de euros.
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