CNE remete para o MP participações sobre declarações de Miguel Albuquerque à boca das urnas

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu participações relativas a declarações proferidas este domingo pelo presidente do governo regional da Madeira no momento em que se deslocou à assembleia de voto para votar nas eleições legislativas.

"As participações resultam da visualização de reportagens nas assembleias de voto, transmitidas na CNN Portugal e no Diário de Notícias da Madeira", explicou a CNE em comunicado.

As declarações do social-democrata "referem-se a duas candidaturas às eleições", podendo "interferir no processo de formação de vontade dos eleitores". Como tal, Miguel Albuquerque arrisca-se a incorrer "no incumprimento da lei", apontou a CNE.

"A Comissão delibera remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações", concluiu.

Este domingo, a CNE também remeteu para o Ministério Público participações relativas a declarações do ex-primeiro ministro José Sócrates. À boca de urna, o socialista revelou em que partido votou.