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"Crime de propaganda": CNE remete para o MP declarações de Sócrates à boca das urnas

Ex-primeiro-ministro manifestou intenção de voto.

10 de março de 2024 às 17:28

A Comissão Nacional de Eleições confirmou que recebeu várias queixas sobre as declarações proferidas pelo ex-Primeiro-ministro, José Sócrates, esta manhã, depois de votar nas Legislativas de 10 de março.

"Foram recebidas nesta Comissão várias participações relativas às declarações do ex-Primeiro-Ministro, José Sócrates. As participações resultam da visualização e da leitura de diversas reportagens que procederam à cobertura da sua deslocação à assembleias de voto", referiu a entidade.

O ex-líder do Governo manifestou, em declarações à CNN, a sua intenção em votar no Partido Socialista. "Votei no partido ao qual estava ligado", disse, antes de revelar que nunca tinha votado "tão convictamente".

"As declarações proferidas referem-se a uma candidatura concorrente às eleições, tecendo considerações sobre a mesma. Com efeito, tais declarações podem interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e, assim, inserir-se no âmbito da proibição de realização de propaganda no dia da eleição", acrescenta o CNE num comunicado a que o Correio da Manhã teve acesso.

"Face ao que antecede, a Comissão delibera remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações."

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