A edição de hoje
Perguntas e respostas sobre as eleições de 4 de outubro.
As eleições legislativas estão marcadas para o próximo dia 4 de outubro, sendo 16 as forças políticas concorrentes, das quais três são coligações e as restantes 13 são partidos. Mais de nove milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro vão votar no partido que consideram dever ser chamado para o Governo ou no que pensam que melhor os representa, elegendo os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura.
Quantas são as forças políticas que vão disputar as legislativas?
São 16 as forças políticas a ir a votos no próximo dia 04 de outubro, três das quais coligações e as restantes 13 partidos. Nas coligações, contam-se a Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta PCP e PEV, a coligação Portugal à Frente, com PSD e CDS-PP e a coligação Agir, que alia o MAS ao PTP. Os partidos políticos são: PS, BE, Livre/Tempo de Avançar, JPP, Nós, Cidadãos!, PPV/CDC, MPT, PDR, PCTP/MRPP, PNR, PURP, PPM e PAN. Os maiores boletins de voto estarão nos círculos de Aveiro, Braga e Viana do Castelo, com 16 forças partidárias, enquanto Lisboa e Porto contam com 15 forças políticas cada um.
Quantos deputados são eleitos em cada círculo?
O círculo eleitoral de Lisboa é aquele onde são eleitos mais deputados, 47, seguindo-se o Porto, que elege 39. É a seguinte a distribuição dos deputados pelos 22 círculos: 16 por Aveiro, três por Beja, 19 por Braga, três por Bragança, quatro por Castelo Branco, nove por Coimbra, três por Évora, nove por Faro, quatro pela Guarda, 10 por Leiria, 47 por Lisboa, dois por Portalegre, 39 pelo Porto, nove por Santarém, 18 por Setúbal, seis por Viana do Castelo, cinco por Vila Real, nove por Viseu, cinco pelos Açores, seis pela Madeira, dois pela Europa e dois por Fora da Europa, num total de 230 deputados. Em relação à distribuição de mandatos de 2011, o círculo eleitoral de Santarém vai eleger menos um deputado nas legislativas de outubro, ganhando Setúbal mais um lugar no parlamento, de acordo com o mapa aprovado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Quando se realiza a campanha eleitoral?
A campanha eleitoral arranca no dia 20 de setembro e termina no dia 02 de outubro, sendo dia 03 o dia de reflexão.
Quantos eleitores estão recenseados?
Segundo a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), a 01 de setembro estavam recenseadas 9 682 369 de pessoas, incluindo eleitores residentes em território nacional e inscritos nos círculos da Europa e Fora da Europa. Estes números poderão "sofrer pequenas alterações decorrentes de reclamações que se encontrem pendentes de decisão", refere a SGMAI, pelo que os valores definitivos de quantos eleitores poderão votar nas legislativas de 04 de outubro serão apurados a partir do dia 19 de setembro, data a partir da qual ficarão inalteráveis.
A quem é permitido votar?
Só podem votar os cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores de 18 anos, e os cidadãos de nacionalidade brasileira residentes e recenseados no território nacional, que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos, informa a CNE na sua página da internet.
Como é possível saber onde votar?
"A inscrição no recenseamento é automática para todos os cidadãos portugueses residentes no território nacional e maiores de 17 anos", informa a CNE. Os jovens que completem 18 anos no dia 04 de outubro também poderão exercer o seu direito de voto. Caso não saiba onde está recenseado, assim como o número de eleitor, pode obter essa informação na junta de freguesia do seu local de residência, através da página da internet da Direção Geral da Administração Interna ou enviando uma mensagem escrita (SMS) para o número 3838, com a mensagem "RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento=aaaammdd".
Em que horário estão abertas as urnas?
Será possível votar entre as 08:00 e as 19:00. A CNE alerta que "depois desta hora, só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia de voto".
Um eleitor pode votar acompanhado?
"O voto acompanhado só é possível caso o eleitor se encontre doente ou quando seja portador de deficiência física notória que o impeça de exercer o direito de voto sozinho", informa a SGMAI, que acrescenta que nestes casos o eleitor vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido que fica obrigado a sigilo absoluto.
Que documentos são necessários para votar?
Por forma a exercer o seu direito de voto, cada eleitor deve apresentar à mesa de voto o seu documento identificativo (bilhete de identidade, cartão de cidadão, ou à falta destes, o passaporte ou carta de condução), assim como indicar o seu número de eleitor. A CNE acrescenta que atualmente o cartão de eleitor não é necessário para votar, tendo este documento deixado de ser emitido.
Quem pode votar antecipadamente?
É permitido o voto antecipado a eleitores, militares, bombeiros, agentes de segurança ou membros de uma seleção nacional que se encontrem em território nacional mas que não possam deslocar-se à sua assembleia de voto por motivos profissionais e de serviço, estudantes que frequentem uma instituição de ensino fora da sua área de residência, cidadãos que estejam presos ou internados num estabelecimento hospitalar.
Como é exercido o voto antecipado?
Os eleitores que não poderão deslocar-se à sua assembleia de voto no dia 04 de outubro devem dirigir-se ao presidente da Câmara Municipal onde estão recenseados, entre o 10.º e o quinto dia antes da eleição. Devem fazer-se acompanhar do cartão, certidão ou ficha de eleitor, do documento de identificação e de um documento comprovativo do impedimento, emitido pelo superior hierárquico ou entidade patronal, ou outro documento que comprove o impedimento. No caso dos estudantes e dos doentes, o pedido deve ser efetuado até ao 20.º dia anterior ao da eleição, fazendo-se acompanhar de um certificado de frequência na instituição de ensino, pelo que a votação decorre, entre o 13.º e o 10.º dias antes das eleições, na própria instituição, estando presente um representante da Câmara Municipal. A SGMAI ressalva que alguns municípios têm adotado outros procedimentos com vista a agilizar as operações desta modalidade de voto antecipado, e sugere o contacto com os respetivos serviços para obter mais informação. No caso dos doentes internados e dos presos o processo é o mesmo, mas o documento comprovativo do impedimento é emitido pelo diretor do estabelecimento hospitalar ou pelo diretor do estabelecimento prisional, respetivamente.
Quem estiver fora de Portugal na data da eleição mas não for emigrante pode votar?
Sim, segundo a Administração Eleitoral, pode votar antecipadamente quem estiver ausente de Portugal por motivos profissionais, em missão humanitária, quem for investigador ou bolseiro numa instituição universitária ou equiparada no estrangeiro, quem for estudante numa instituição de ensino no estrangeiro estando, ou não, ao abrigo de um programa de intercâmbio ou quem se encontrar fora do país no dia da eleição devido a um tratamento de saúde. Neste caso também o acompanhante do doente tem direito ao voto antecipado.
Como se processa o voto nestas situações?
Quem estiver deslocado no estrangeiro, entre o 12.º e o 10.º dia anteriores à eleição pode votar junto das representações diplomáticas ou consulares, assim como nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para votar, o eleitor deve apresentar: cartão de eleitor, certidão ou ficha de eleitor, cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou outro documento identificativo como a carta de condução ou o passaporte) ou um documento comprovativo do impedimento.
Os portugueses residentes no estrangeiro podem votar nas eleições legislativas?
Sim, de acordo com a Comissão Nacional de Eleições os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro podem exercer o seu direito de voto para as eleições legislativas desde que voluntariamente se inscrevam no caderno eleitoral existente no consulado de carreira ou secção consular a que pertence a localidade onde reside.
Como se processa a votação dos emigrantes?
O voto processa-se por via postal. O Ministério da Administração Interna envia o boletim de voto, sob registo, para a morada indicada no caderno de recenseamento. A cada cidadão irá chegar o boletim de voto e dois envelopes, um verde e outro branco. Após preencher o boletim com a opção de voto, o cidadão deve dobrar o boletim em quatro, colocá-lo dentro do envelope de cor verde e fechar o envelope. O envelope verde deve ser colocado dentro do envelope branco, junto com uma cópia do cartão de eleitor, a certidão de eleitor ou uma impressão de consulta do 'site' do Ministério de Administração Interna. O envelope branco já terá impresso o destinatário e o remetente, devendo o cidadão preencher o espaço para o número de eleitor, informação que poderá pedir junto da embaixada ou consulado do local de residência ou através da internet. O envelope branco é fechado, colocado o selo postal e enviado pelo correio o mais tardar até ao dia da eleição.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.