Animais de estimação passam a ter os mesmos direitos que os filhos em caso de divórcio

Os animais de estimação passaram a ter mais direitos em Espanha, esta terça-feira, e a serem considerados "seres vivos dotados de sensibilidade". 

O projecto de lei de proteção animal, aprovado no país esta terça-feira, determina que os animais têm os mesmos direitos que as pessoas, especificamente, como os filhos, em caso de divórcio. Isto é, "um juiz pode determinar, num processo de divórcio, a guarda conjunta de um gato ou cão aos elementos do ex-casal". Em caso de o ex-casal não querer guarda partilhada, será obrigatório determinar uma casa para acolher o animal, explica o El Mundo. No entanto, quando aplicada, a guarda conjunta pode ser retirada se for provado que "um dos elementos do ex-casal abuse do animal de estimação ou o tenha utilizado para ameaçar e coagir o ex-parceiro". Neste sentido, vão ser implementados mecanismos de divórcio como guarda e visitas.

Este projeto abre portas para uma lei que o ministério dos Direitos Sociais de Espanha vai enviar para o Congresso para entrar em vigor a partir de janeiro de 2023. A proposta, se for aprovada, será a primeira lei nacional de proteção animal que proíbe matar animais saudáveis, a sua criação indivídual, bem como, a obrigação de realizar um curso para poder ter um cão. O projeto prevê a eliminação total de práticas como tiro ao pombo ou lutas entre cães e galos.

Segundo o jornal espanhol, La Voz de Galicia, o abate injustificado ou o treino para lutas pode levar a multas entre os 100 mil e os 600 mil euros.