Austrália aplica pela primeira vez lei contra pornografia deepfake

William Hamish Yeates, de 19 anos, é a primeira pessoa a ser acusada ao abrigo de uma nova lei australiana que criminaliza a manipulação de imagens de caráter sexual e prevê uma pena máxima de sete anos de prisão.

Deepfake é uma técnica de inteligência artificial (IA) que permite criar conteúdos audiovisuais falsos, mas extremamente realistas.

O tribunal tomou conhecimento de que Yeates tinha distribuído imagens da alegada vítima, sem o seu consentimento, em várias contas na plataforma X.

Segundo a BBC, o acusado enfrentava 20 acusações e não fez comentários ao sair do tribunal após ter admitido quatro crimes. Vai voltar a julgamento em abril.  

A entidade reguladora da Internet na Austrália, a eSafety Commission, tem vindo a alertar para a crescente ameaça da manipulação por IA.

“Existem dados preocupantes que indicam que os deepfakes explícitos aumentaram na Internet até 550 % em termos homólogos desde 2019”, escreveu Julie Inman Grant, líder da entidade reguladora australiana responsável pela segurança online, após aconselhar o Parlamento sobre as novas leis em 2024.