Bolsonaro pede ao supremo anulação de restrições adotadas por governadores contra a Covid-19

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, instaurou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para tornar ilegais e suspender todas as medidas restritivas adotadas por governadores de vários estados e por autarcas de centenas de cidades para tentarem reduzir o alucinante ritmo de propagação da Covid-19, que está a matar quase três mil pessoas por dia no país. A ação, uma ADI, Acção Declaratória de Inconstitucionalidade, cita apenas três dos 27 estados do Brasil, mas, se for acatada pelo STF, valerá para todos.

"Entrei com uma ação de inconstitucionalidade junto ao supremo tentando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que o nosso decreto foi contra três governadores. Nos decretos (os decretos estaduais em que governadores estipularam regras de distanciamento social e toque de recolher), inclusive, os indivíduos estabelecem recolher obrigatório. Isso é Estado de Sítio, que só uma pessoa pode decretar, eu", disse Bolsonaro num direto que transmitiu esta quinta-feira à noite através das redes sociais.

Os três estados visados na ação são a cidade-estado de Brasília, capital federal do país, o Rio Grande do Sul e a Bahia. Nos três, como em muitos outros, os governadores decretaram o encerramento temporário de atividades não essenciais e toque de recolher noturno como forma de reduzir a circulação de pessoas e, logo, do vírus, mas Bolsonaro nunca aceitou esse tipo de medidas, que classifica como manobras para atingir o seu governo.

A medida judicial de Bolsonaro surge num momento em que, ironicamente, o presidente está a articular um grande encontro, que se realizará provavelmente na semana que vem, entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, para a tomada de medidas de emergência contra a Covid-19. A iniciativa, no entanto, é considerada uma manobra "para inglês ver" e não deve resultar em medidas concretas, pois o judiciário não tem poder para legislar e tem de se manter neutro pois a qualquer momento pode ser chamado a julgar uma ação contra uma das partes, o governo de Jair Bolsonaro é absurdamente negacionista e não aceita qualquer medida restritiva nem reconhece a gravidade da situação, e o Congresso é controlado desde fevereiro passado por aliados fiéis do presidente.

Crescendo há semanas totalmente fora de controlo, a Covid-19 mata desde a semana passada todos os dias entre 2600 e 2800 pessoas no Brasil, e o número de infetados desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020, já é superior a 11,7 milhões. A maioria dos estados brasileiros está em "alerta crítico" para a Covid-19, já faltam camas para doentes graves e até começam a escassear medicamentos e oxigénio nos hospitais.