Bruxelas dá dois meses a Portugal para cumprir lei da UE sobre impostos no vinho

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira dois meses a Portugal para cumprir a legislação da União Europeia em matéria de impostos especiais de consumo sobre o vinho, por o país aplicar incorretamente uma taxa zero a alguns mais fortes.

No âmbito do pacote de infrações de junho, esta quarta-feira divulgado, o executivo comunitário indica que decidiu enviar um parecer fundamentado a Portugal por incumprimento das regras da União Europeia (UE) em matéria de impostos especiais de consumo sobre o vinho.

"A legislação da UE em matéria de impostos especiais de consumo permite a aplicação de um imposto especial de consumo nulo sobre o vinho. Os vinhos mais fortes - com um título alcoométrico entre 15% e 18% em volume - só podem beneficiar deste tratamento se o seu título tiver sido obtido naturalmente, mas se o título alcoométrico destes produtos tiver sido aumentado, por exemplo, pela adição de açúcar ou de álcool, deve ser cobrada uma taxa de imposto especial de consumo mais elevada e a legislação portuguesa não inclui esta condição", elenca a instituição em comunicado.