Bruxelas quer mais verbas da UE para habitação e novas regras em arrendamentos turísticos

A Comissão Europeia quer alocar mais verbas da União Europeia, como da coesão ou do orçamento a longo prazo, à habitação acessível, pretendendo também rever as regras de auxílios estatais para projetos habitacionais e as dos arrendamentos turísticos.

"Nos próximos meses, apresentarei um Plano de Habitação Acessível para a Europa, que não só definirá como a União Europeia [UE] pode ter impacto, mas também como podemos trabalhar em conjunto -- através de ações europeias, nacionais, regionais e locais -- para tornar a habitação acessível, sustentável e digna uma realidade para todos os cidadãos. [...] Juntos, vamos desencadear uma nova vaga de investimento", disse o comissário europeu da tutela, Dan Jørgensen.

Intervindo na Conferência de Alto Nível sobre Habitação Acessível e Sustentável, em Copenhaga, o responsável especificou que isso passará, desde logo, pela "injeção de mais fundos da UE".

"Já estamos a trabalhar com os Estados-membros para duplicar o apoio à habitação no âmbito da política de Coesão e a nossa proposta para o próximo orçamento de longo prazo facilitará que Estados-membros, cidades e regiões canalizem mais fundos da UE para habitação acessível", indicou.

De acordo com Dan Jørgensen, o executivo comunitário pretende também "avaliar as restrições da despesa nacional" através de uma revisão das regras de auxílios estatais para projetos habitacionais.

"Mas sabemos que os fundos públicos, por si só, não conseguem responder à dimensão das nossas necessidades habitacionais, [pelo que] o investimento privado tem de desempenhar um papel e um papel vital", salientou.

Para acabar com a "especulação egoísta sobre uma necessidade básica" como a habitação, o comissário europeu pretende "combater a financeirização do parque habitacional" na UE, bem como desbloquear investimentos alternativos como através de uma plataforma pan-europeia.

Previsto para este ano, o plano vai também incluir "medidas específicas e significativas para apoiar cidades e regiões sob pressão", anunciou Dan Jørgensen, falando numa nova legislação "justa" sobre arrendamentos de curta duração.

Outro objetivo é o de "rever regras e cortar burocracia", disse ainda.

Estima-se que, na UE, mais de uma em cada quatro pessoas entre os 15 e os 29 anos vivam em condições de sobrelotação, com grande parte dos jovens europeus a deixar a casa dos pais perto ou depois dos 30 porque não conseguem pagar uma casa própria.

Em 2023, cerca de um em cada 10 europeus gastava 40% ou mais do seu rendimento em habitação e custos conexos.

A Comissão Europeia reconhece os desafios relacionados com a crise habitacional em Portugal e espera dar-lhes resposta com o plano antecipado para este ano sobre habitação a preços acessíveis, incluindo financiamento, ajudas estatais e limites ao alojamento local.

A habitação é uma competência dos Estados-membros.

A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.

Este tema constará da agenda dos líderes da UE, na quarta-feira, na cimeira informal em Copenhaga pela presidência rotativa do Conselho ocupada pela Dinamarca.