Cabo Verde estende regime de layoff até 31 de dezembro

O parlamento cabo-verdiano aprovou esta sexta-feira a prorrogação até 31 de dezembro do modelo de layoff em vigor desde abril para as empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia, agora com possibilidade de trabalho parcial.

A proposta apresentada pelo Governo, aprovada por unanimidade na generalidade e na globalidade, terá retroatividade a 01 de outubro, dado que o prazo de validade da última prorrogação deste modelo de layoff terminou no final de setembro.

Ao apresentar a proposta, levada à primeira sessão plenária de outubro em regime de urgência, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, explicou que nesta nova versão os trabalhadores colocados em layoff poderão exercer atividade, por "solicitação do empregador", até ao limite de 40% da carga laboral.

Estes trabalhadores só podem ser chamados para as "funções habitualmente exercidas" e não confere qualquer pagamento adicional ao estabelecido.

Com esta medida governamental, aplicada para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

A suspensão do contrato de trabalho, nestes moldes e válido para todas as empresas, começou a ser aplicada em abril, quando foi decretado o primeiro período de estado de emergência em Cabo verde, e prolongou-se até 30 de junho.

O modelo seguinte de layoff simplificado entrou em vigor em 01 de julho, sendo válido até 30 de setembro, mas apenas para empresas com quebra de 40% na faturação, ficando ainda proibidas de fazer despedimentos até praticamente final do ano.

Segundo a ministra Janine Lélis, na primeira e segunda fase deste modelo, o regime de layoff abrangeu 23.421 trabalhadores.

"É uma medida boa que mostra ser necessária até 31 de dezembro", disse.

Apesar do voto favorável, a oposição alertou para os riscos de rutura nas contas do INPS, instituto público que gere as pensões cabo-verdianas.

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, admitiu no final de julho que a pandemia de covid-19 está a colocar "em risco" 150 mil empregos no arquipélago, sendo necessária uma intervenção "muito forte" do Estado para travar o desemprego "em massa".

"A taxa de desemprego pode duplicar em Cabo Verde, em consequência do impacto da pandemia da covid-19. Temos, neste momento, cerca de 206 mil pessoas empregadas. Cerca de 150 mil empregos estão em risco", afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

A taxa de desemprego em Cabo Verde antes do início da pandemia de covid-19 rondava os 11%, mas a atual previsão do Governo aponta para 20% até final do ano, devido aos efeitos da crise no setor do turismo, que garante 25% do Produto Interno Bruto do país, quando o arquipélago esteve fechado a voos internacionais de 19 de março a 12 de outubro.

Cabo Verde registou nas últimas 24 horas mais três mortes associadas ao novo coronavírus, elevando para 82 o número de óbitos no país, que contabilizou mais 84 novos casos positivos nas últimas 24 horas, segundo dados tornados públicos pelo Ministério da Saúde.

Com os dados de~sta sexta-feira, o país passou a contabilizar um acumulado de 7.526 casos positivos desde 19 de março, distribuídos por todos os 22 municípios.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e noventa e nove mil mortos e quase 39 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.