EUA pedem à União Europeia "abordagem equilibrada" nas leis digitais para baixar tarifas no aço

O Secretário do Comércio norte-americano pediu, esta segunda-feira, uma "abordagem equilibrada" à União Europeia (UE) relativamente à regulação do digital, dadas as leis comunitárias que abrangem tecnológicas norte-americanas, admitindo que só assim baixam tarifas ao aço e alumínio.

"A nossa sugestão é que a União Europeia e os ministros do Comércio considerem seriamente analisar as suas regras digitais, tentem alcançar um equilíbrio - não eliminá-las -, mas encontrar uma abordagem equilibrada que funcione para nós", disse o Secretário do Comércio norte-americano, Howard Lutnick, falando à imprensa em Bruxelas.

No dia em que este responsável e o Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, estão em Bruxelas para se reunirem com ministros europeus da tutela e com a indústria comunitária, Howard Lutnick acrescentou: "Se conseguirem chegar a essa abordagem equilibrada, o que acredito ser possível, então nós, em conjunto, resolveremos as questões do aço e do alumínio e avançaremos nisso em conjunto".

"Portanto, essa opção está em cima da mesa, tudo está em cima da mesa, mas penso que essas duas coisas são as mais importantes para o futuro: o comércio digital e encontrar esse equilíbrio irão gerar muito investimento na Europa e, neste momento, a Europa está a perder esse investimento", adiantou.

Howard Lutnick relatou ainda os "biliões e biliões em investimento" das tecnológicas norte-americanas, falando numa "oportunidade" para a UE, caso chegue a um "conjunto equilibrado de regras digitais".

Já questionado depois sobre tais declarações, o comissário europeu do Comércio, Maros Sefcovic, garantiu que esta legislação comunitária "não é uma discriminação".

"Não visa as empresas americanas e penso que simplesmente precisamos de dar mais explicações a esse respeito. Tenho a certeza de que os meus colegas e eu nos empenharemos nesse processo", adiantou.

Os Estados Unidos têm mostrado forte oposição às recentes leis digitais da União Europeia - como a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais -, argumentando que representam barreiras não tarifárias que penalizam as suas 'gigantes' tecnológicas.

Washington tenta usar essa crítica como moeda de troca nas negociações comerciais com Bruxelas, exigindo influência no regulador digital europeu.

Ao mesmo tempo, os Estados Unidos mantêm as tarifas sobre o aço e o alumínio importados da UE como forma de pressão comercial.

A UE reagiu anunciando, em outubro passado, limites europeus às importações de produtos de ligas de ferro (ferroligas) como medida de proteção desta indústria.

O comissário europeu do Comércio tentou, esta segunda-feira, mostrar aos Estados Unidos que a UE "está a cumprir" o acordo comercial com o bloco norte-americano, estando a comprar mais gás natural liquefeito (GNL) e a investir mais face ao início do ano.

Dados divulgados por Maros Sefcovic revelam que, desde janeiro, as compras estratégicas de energia da União nos Estados Unidos já atingiram cerca de 174 mil milhões de euros, enquanto a quota dos EUA nas importações de GNL da UE aumentou de 45% para 60%, impulsionada por contratos de longo prazo.

Desde o início do ano, o investimento da UE nos EUA também subiu quase 100% para 154 mil milhões de euros desde janeiro.

Em julho passado, a UE e os EUA atingiram um acordo político de comércio tarifário que estabelece uma tarifa de base de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os Estados Unidos, incluindo setores como automóveis, semicondutores e produtos farmacêuticos, com esse valor a servir como teto claro para os direitos aduaneiros.

Ao mesmo tempo, foi acordada a eliminação das tarifas para produtos estratégicos.

Apesar disso, as tarifas sobre aço e alumínio permanecem em 50%, embora o acordo preveja a introdução futura de um sistema de contingentes para limitar essa sobretaxa.