Eurodeputados votam a favor de encaminhar acordo com o Mercosul para o Tribunal de Justiça da UE

Os eurodeputados votaram, esta quarta-feira, a favor para encaminhar a validade do acordo comercial entre os 27 estados-membros da União Europeia e os países do Mercosul para o Tribunal de Justiça da UE, avança o Le Fígaro.

Este tratado cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo entre a União Europeia, e os países sul-americanos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Mais de 700 milhões de consumidores serão abrangidos por este acordo.

O acordo com o Mercosul foi assinado no passado sábado, no Paraguai.

Lançada pelas famílias políticas de Esquerda (inclui o PCP e o BE) e dos Verdes, a moção angariou os votos necessários entre vários grupos políticos para pedir a análise do acordo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

A resolução foi aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, em 669 votos validados.

A base jurídica do acordo de parceria entre a UE e o Mercosul e do acordo comercial provisório será agora analisada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O Parlamento Europeu continuará o seu exame dos textos enquanto aguarda pelo parecer do TJUE e só após essa fase é que os eurodeputados poderão decidir sobre o seu consentimento ao acordo.

Comissão Europeia lamenta decisão

A Comissão Europeia já lamentou, através do porta-voz para o Comércio, Olof Gil, a decisão dos eurodeputados.

"Pela nossa análise, as questões colocadas pelo PE nesta moção não se justificam", referiu Gil.

O envio dos dois acordos -- de parceria e o comercial entre a UE e a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -- irá atrasar o processo de ratificação, dado que o tribunal europeu demora entre 18 e 24 meses a pronunciar-se, apesar de a instituição poder reduzir estes prazos.

Uma resolução semelhante, mas apoiada pelo grupo de direita radical dos Patriotas pela Europa (que integra o Chega) foi rejeitada por 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções, em 640 votos.