Ex-ministro do Peru condenado a 12 anos de prisão por assassinar jornalista

O ex-ministro do Peru e general aposentado do exército Daniel Urresti foi condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato do jornalista Hugo Bustíos em 1988, anunciou na sexta-feira Associação Nacional de Jornalistas (ANP) do Peru.

A associação de Jornalistas manifestou "a sua profunda preocupação com a tentativa do condenado obter a anulação do processo penal e da condenação, invocando a questionável amnistia" decretada pela atual presidente do Peru, Dina Boluarte.

A ANP instou os juízes a "validar a posição do Ministério Público e a declarar o pedido de Urresti inadmissível".

A associação exigiu ainda que o Estado peruano garanta "que nenhuma lei contrária aos padrões internacionais de direitos humanos seja utilizada para impedir a justiça".

A ANP destacou que a amnistia "foi amplamente rejeitada por especialistas e instituições nacionais e internacionais por ser abertamente contrária ao direito internacional".

A organização declarou que "Tanto o Estatuto de Roma como a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade estabelecem claramente que estes crimes não prescrevem", ou seja, o Estado não pode perder o direito de punir alguém.

A amnistia foi aprovada pelo Congresso por iniciativa de um grupo de forças conservadoras, maioritariamente de direita, cujas fileiras incluem vários militares e polícias reformados.

A presidente concedeu a amnistia sem respeitar o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (CIDH) que pediu à governante a suspensão temporária do processo até que fosse possível emitir uma decisão.

O CIDH solicita que a amnistia não seja aplicada e emitiu na sexta-feira uma nova resolução a solicitar aos juízes peruanos que se abstenham de aplicar o perdão até que o tribunal emita uma decisão final.

Daniel Urresti, de 69 anos, era Ministro do Interior no governo de Ollanta Humala (2011-2016) e chefe dos serviços de informação num quartel militar na região andina de Ayacucho quando o jornalista Hugo Bustíos sofreu uma emboscada a 24 de novembro de 1988, numa zona rural.

O incidente ocorreu enquanto o jornalista investigava o assassinato de uma mulher alegadamente cometido pelo partido Comunista, Sendero Luminoso.