Rajoy dá cinco dias a Puigdemont antes de suspender a autonomia da Catalunha

O chefe do Governo de Espanha, Mariano Rajoy, anunciou, esta quarta-feira, que enviará um requerimento formal à Generalitat com um prazo de cinco dias para confirmar a independência catalã, antes de aplicar o artigo 155 que suspende a autonomia da região.

"O Conselho de Ministros acordou hoje de manhã enviar um pedido formal ao governo da Generalitat [governo regional catalão] para que confirme se declarou a independência da Catalunha", disse Rajoy, numa breve declaração transmitida pela televisão.

Rajoy voltou a ameaçar desencadear o processo de suspensão da autonomia, com a ativação do artigo 155.º, mas frisou que é preciso que o governo autónomo esclareça a sua posição para que Madrid possa decidir as medidas a tomar.

Na terça-feira ao fim da tarde, Puigdemont disse que assumia "o mandato do povo" para que a Catalunha seja um "Estado independente", mas propôs esperar "algumas semanas" para facilitar um diálogo com Madrid.

O artigo 155.º da Constituição espanhola, nunca usado, prevê a suspensão de uma autonomia e dá ao Governo central poderes para adotar "as medidas necessárias" para repor a legalidade.

MNE espanhol diz que discurso de Puigdemont foi uma armadilha

O ministro espanhol dos Assuntos Exteriores, Alfonso Dastis, disse hoje que o discurso do presidente do governo autónomo da Catalunha foi uma "armadilha" e reiterou que o Executivo está disposto a falar dentro do quadro da Constituição.

Alfonso Dastis disse à estação francesa Europe 1 que Carles Puigdemont "assume que tem o direito à independência por causa de um suposto referendo e depois pede ao parlamento (regional) para suspender os efeitos da declaração".

"Depois vimos que assinaram alguma coisa. Não houve decisão do parlamento. Francamente, isto é incompreensível", acrescentou o ministro referindo-se ao discurso do presidente da Generalitat, na terça-feira.

O executivo espanhol, sublinhou Dastis, "sempre afirmou que estar disposto a dialogar e a negociar, mas no quadro da Constituição e do Estado de Direito".

"São eles (seccionistas catalães) que não querem. Só querem falar da realização de um referendo na Catalunha que não está permitido pela Constituição", frisou.

Segundo Dastis, para realizar a consulta seria necessária uma revisão constitucional.

"É uma coisa que se poderia fazer, mas de acordo com os procedimentos da Constituição. Em todo o caso, não podemos aceitar que uma parte dos catalães decida pela totalidade. Não poderíamos fazer um referendo exclusivamente para os catalães", disse ainda o ministro dos Assuntos Exteriores.

Para Alfonso Dastis o Executivo "atuou de forma responsável, proporcionada e comedida.

O governo "sempre respeitou o Estado de Direito com os meios ao dispor do Estado de Direito", afirmou acusando Puigdemont de estar a avançar, "como sempre", para situações indesejáveis para a Catalunha como criar situações que conduzem a "conflitos económicos e sociais". 

Bruxelas insiste no "pleno respeito pela ordem constitucional"

A Comissão Europeia reiterou hoje que uma solução para a situação na Catalunha deve respeitar plenamente a ordem constitucional espanhola, apontando que, pela sua parte, apoia "os esforços para superar a divisão e a fragmentação".

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, questionado hoje sobre o assunto durante uma conferência de imprensa, repetiu aquela que tem sido a posição do executivo comunitário, insistindo na necessidade de ser respeitada a Constituição.

"O colégio (da Comissão) discutiu (hoje) a questão brevemente, a Comissão está a seguir de perto a situação em Espanha e reitera o seu anterior apelo no sentido do pleno respeito da ordem constitucional espanhola", declarou Dombrovskis.

O vice-presidente disse que a Comissão acredita que "as instituições espanholas, o primeiro-ministro (Mariano) Rajoy, com quem o presidente (Jean-Claude) Juncker está em constante contacto, e todas as forças políticas" trabalham com vista a "uma solução no quadro da constituição espanhola".

Questionado sobre o apelo do presidente do governo regional catalão, Carles Puigdemont, para que a Comissão Europeia tenha um papel de mediadora no conflito, o vice-presidente limitou-se a dizer que Bruxelas apoia "os esforços para superar a divisão e a fragmentação e assegurar a unidade e o respeito pela Constituição espanhola".