Grupo de 470 organizações alerta para desregulamentação da UE

Um grupo de 470 organizações da sociedade civil, sindicatos e grupos de interesse público, denunciou o que considera uma onda sem precedentes de desregulamentação na União Europeia, e pediu aos legisladores para pararem o processo.

Os subscritores, 12 deles de Portugal, dizem à Comissão e aos Estados membros que a União Europeia (UE) está a enfraquecer as regras "que protegem as pessoas e o ambiente", avisam que os direitos, a saúde, a justiça e o planeta não estão à venda, e exigem mais e não menos proteção.

No documento, apelam aos legisladores da UE para que se abstenham de reduzir drasticamente as regulamentações que protegem as pessoas e o planeta.

Em causa está o chamado "pacote Omnibus", que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou no início do ano e que consiste em simplificar leis para permitir decisões mais simples e rápidas, incluindo por exemplo a área da sustentabilidade ou a taxonomia.

As organizações consideram que sob o pretexto de simplificar questões ligadas à sustentabilidade por parte das empresas o que se pretende é desmantelar regras.

"Sob a liderança da presidente Ursula von der Leyen, a Comissão Europeia planeia uma onda sem precedentes de cortes drásticos nas regulamentações que protegem os direitos laborais e sociais, os direitos humanos, os direitos digitais e o ambiente. A Comissão e os Estados-Membros da UE poderão passar os próximos quatro anos a desmantelar as regras para as empresas que operam na UE", avisam as organizações no documento.

E alertam que as regras destinadas a garantir vidas justas, equitativas e saudáveis já são mal aplicadas e que estão agora "a ser retiradas, enfraquecidas ou esvaziadas de significado a um ritmo verdadeiramente sem precedentes".

Para os 470 subscritores "é evidente" que o novo "esforço de simplificação sem precedentes" da Comissão significa, na verdade, "desregulamentação".

"As regulamentações que nos protegem dos excessos da ganância corporativa, que garantem que possamos respirar ar puro e colocar uma refeição saudável na mesa da nossa família, estão a ser eliminadas. As regras que garantem que possamos trabalhar em condições justas e seguras, proteger a natureza, combater a discriminação, lutar contra a corrupção, ter acesso a produtos financeiros justos e seguros e impedir que as empresas violem a nossa privacidade digital (...) estão a ser eliminadas", diz-se no documento.

Os subscritores dão exemplos da redução "quase diária" das proteções dos cidadãos, afiançam que habitats e biodiversidade podem perder proteções essenciais, que os produtos químicos ameaçam a saúde pública e são eliminadas proteções ambientais na agricultura e nas zonas húmidas.

E o mesmo enfraquecimento em direitos digitais e proteção de dados, ou nos direitos e proteções sociais, dizem.