Guterres recorda Israel da obrigação de proteger agência da ONU de assistência aos refugiados da Palestina

O secretário-geral da ONU, António Guterres, reiterou que Israel tem a obrigação de proteger a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados da Palestina, a UNRWA, e os seus funcionários.

O alerta surgiu numa carta enviada pelo português ao Governo de Telavive e divulgada na terça-feira pelo embaixador de Israel junto das Nações Unidas, Danny Danon.

No documento, Guterres manifesta pesar pelas leis aprovadas pelo parlamento israelita, o Knesset, que proíbem o fornecimento de eletricidade e água às instalações da UNRWA.

O Knesset aprovou, em 30 de dezembro, uma emenda à lei de 2024 que declarava a UNRWA ilegal em Israel.

Numa decisão sem precedentes que contraria o direito internacional, a alteração retirou a imunidade à agência e ordenou a expropriação das suas instalações e a apreensão dos seus bens em Jerusalém Oriental.

"Lamento profundamente" a decisão do parlamento israelita, disse Guterres, sublinhando que a lei "agora proíbe expressamente o fornecimento de serviços básicos, incluindo eletricidade e água, e serviços essenciais como telecomunicações e serviços bancários".

Na carta, o secretário-geral lamneta o fim dos privilégios e imunidades da UNRWA, dos seus bens, ativos, funcionários e outros colaboradores, e criticou a autorização concedida às autoridades israelitas para tomarem posse dos terrenos da agência.

Guterres recordou que Israel "continua obrigado a conceder à UNRWA e ao seu pessoal os privilégios e imunidades especificados na Convenção de 1946 sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, incluindo a obrigação de garantir a inviolabilidade dos seus bens e ativos".

Danny Danon acusou o português de "tentar intimidar Israel" e de "ameaçar apresentar uma queixa contra o Estado de Israel junto do Tribunal Internacional de Justiça em Haia", algo não mencionado na carta.

O embaixador israelita disse que o secretário-geral "está a tentar encobrir os crimes cometidos pela UNRWA, que atua como afiliada do Hamas", o grupo fundamentalista islâmico palestiniano.

Também na terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Gideon Saar, confirmou o corte imediato de relações com sete agências e entidades da ONU, incluindo a ONU Mulheres e a Aliança das Civilizações.

Horas mais tarde, o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza disse que ventos fortes derrubaram paredes sobre as tendas onde vivem palestinianos deslocados pela guerra no enclave, matando pelo menos quatro pessoas.

Além das mortes devido aos desastres naturais, a UNICEF revelou na terça-feira que cerca de 100 crianças palestinianas foram mortas em ataques israelitas na Faixa de Gaza, desde o início da trégua, em 10 de outubro, à razão de pelo menos uma por dia.

Um funcionário do ministério da Saúde de Gaza, responsável pelo registo das vítimas, relatou 165 crianças mortas, desde o cessar-fogo, num total de 442 óbitos.

O cessar-fogo suspendeu a ofensiva que o Exército israelita tinha em curso na Faixa de Gaza desde outubro de 2023, em resposta aos ataques de milícias extremistas palestinianas lideradas pelo Hamas no sul de Israel.

Os ataques do Hamas causaram cerca de 1.200 mortos e 251 reféns, cuja devolução estava prevista no acordo de cessar-fogo, e a retaliação israelita provocou mais de 71.400 mortos, bem como a destruição da Faixa de Gaza.

O acordo de cessar-fogo faz parte de um plano norte-americano que prevê também o desarmamento do Hamas e o governo do enclave palestiniano por uma autoridade transitória.