Juiz brasileiro manda libertar ex-presidente Lula da Silva

A Ordem do Supremo Tribunal Federal determinou esta quarta-feira a libertação dos presos que estão detidos devido a condenações na segunda instância da justiça brasileira, nomeadamente o ex-presidente brasileiro Lula da Silva. 

Segundo o jornal Globo, o juiz brasileiro mandou libertar Lula da Silva. "Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", revelou o magistrado. 

A decisão tem caráter provisório e atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e abrange Lula da Silva, preso desde abril por ter sido condenado em duas instâncias num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo, que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

Procuradora-Geral do Brasil estuda recurso contra decisão que pode libertar Lula da Silva

Numa nota, o Ministério Público Federal (MPF) do Brasil informou que Raquel Dodge recebeu há pouco a notícia da decisão do STF, que determinou a libertação de todos os condenados por crimes não perigosos em segunda instância.

"Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipa, as medidas judiciais cabíveis", diz o comunicado.