Juiz considera que Trump violou lei federal ao mobilizar a Guarda Nacional para controlar protestos em Los Angeles

Um tribunal federal na Califórnia, EUA, decretou esta terça-feira que a administração Trump violou a lei federal ao mobilizar membros da Guarda Nacional e da Marinha americana para Los Angeles, no início do verão, em resposta aos protestos contra rusgas anti-imigração.

O juiz Charles Breyer considerou que o governo norte-americano violou uma lei de 1878 que proíbe o uso do exército para a aplicação de leis internas. Breye impediu a administração Trump de mobilizar ou usar a Guarda Nacional, atualmente destacada na Califórnia, nem outras tropas militares no estado norte-americano, para aplicar leis civis.

"As provas no julgamento mostraram que os arguidos usaram sistematicamente soldados armados (cuja identidade foi muitas vezes ocultada por armaduras de proteção) e veículos militares para estabelecer perímetros de proteção e bloqueios ao trânsito, controlar multidões e demonstrar uma presença militar em Los Angeles", escreveu o juiz. "Resumindo, os arguidos violaram a lei 'Posse Comitatus'".

A decisão restringe o uso de membros em serviço para fazer detenções, apreensões, buscas e controlo de trânsito e multidões.