Justiça eleitoral brasileira confirma condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, a instância máxima eleitoral no Brasil, rejeitou recurso de Jair Bolsonaro e manteve o ex-presidente inelegível por oito anos, inviabilizando o projeto dele de se recandidatar à presidência em 2026. Bolsonaro foi condenado no final de junho pelo próprio TSE por ataques ao processo eleitoral e abuso do poder económico e da comunicação social.

O julgamento que confirmou e manteve a inelegibilidade do antigo presidente está a decorrer de forma virtual, pela qual os magistrados publicam os seus votos e as respetivas argumentações no site oficial do TSE, e só termina no próximo dia 28, ou antes, se todos já tiverem votado. Mas na noite desta sexta-feira, 22, dos 7 juizes que formam o plenário do TSE 4 já tinham votado pela manutenção da condenação a Bolsonaro, ou seja, já tinha sido formada maioria para confirmar a sentença.

Jair Bolsonaro foi condenado no julgamento anterior pela unanimidade dos sete magistrados do tribunal, e é provável que esse número volte a repetir-se agora. O ex-chefe de Estado foi condenado por, em junho de 2022, já em clima de campanha para as presidenciais de outubro desse ano, ter convocado ao Palácio da Alvorada embaixadores de 40 países e, cercado por generais fardados e com cobertura da imprensa oficial, ter questionado sem qualquer comprovação ou indício a segurança das urnas eletrónicas usadas nas eleições e, também sem provas, ter avançado que estava a ser articulada uma grande conspiração no TSE para o tirar do poder e dar a presidência a Lula da Silva, que realmente venceu a disputa, mas sem qualquer vestígio de irregularidades.