Líderes do Parlamento Europeu rejeitam sanção aplicada a antigo comissário europeu

Os líderes das bancadas parlamentares do Parlamento Europeu condenaram esta quinta-feira, por maioria, a sanção norte-americana ao antigo comissário europeu do Mercado Interno, que o proíbe de entrar nos Estados Unidos.

Numa declaração subscrita por "uma ampla maioria" dos grupos parlamentares, a instituição "rejeita firmemente a proibição de visto imposta pelas autoridades dos EUA ao ex-comissário [francês, Thierry] Breton, motivada exclusivamente pelo seu papel no desenvolvimento e na implementação da Lei dos Serviços Digitais, uma lei proposta pela Comissão Europeia e adotada pelos colegisladores para proteger os utilizadores 'online'".

"Trata-se de uma personalização inaceitável da política da UE, um precedente perigoso para a independência das instituições europeias e um ataque à soberania regulamentar da UE", acusam em comunicado.

Lembrando que "os atos praticados pelos membros da Comissão no exercício das suas funções são da responsabilidade da União e beneficiam de proteção funcional", os líderes do Parlamento Europeu apontam que o executivo comunitário deve assegurá-lo, "nomeadamente face a medidas estrangeiras que visem individualmente antigos comissários".

A Comissão Europeia já disponibilizou assistência jurídica e financeira ao antigo comissário europeu.

"O Parlamento Europeu e todas as outras instituições da UE devem garantir conjuntamente que ataques semelhantes contra membros atuais ou antigos das instituições da UE sejam recebidos com uma resposta sistemática e coordenada", adiantam os líderes parlamentares.

No final de dezembro passado, os Estados Unidos aplicaram sanções contra cinco personalidades europeias envolvidas na regulamentação rigorosa do setor tecnológico.

Entre os indivíduos alvo de sanções está o antigo comissário europeu francês Thierry Breton, que foi proibido de entrar nos Estados Unidos.

O Departamento de Estado justificou as sanções sublinhando que as suas ações equivalem a censura em detrimento dos interesses norte-americanos.

Thierry Breton desempenhou as funções de comissário europeu para o Mercado Interno de 2019 a 2024, com amplas responsabilidades, particularmente em assuntos digitais e industriais.

O presidente dos EUA, Donald Trump, está a liderar uma grande ofensiva contra as normas tecnológicas da União Europeia que impõem obrigações às plataformas, particularmente no que diz respeito à denúncia de conteúdos enganadores ou ilegais, que os Estados Unidos consideram censura.

A UE possui a estrutura jurídica mais poderosa do mundo para regular as atividades digitais.