Meios policiais roubados nos protestos pós-eleitorais em Moçambique usados em crimes

O ministro da Justiça moçambicano disse, esta quarta-feira, que meios bélicos, fardamentos e outros artigos de uso exclusivo da polícia, roubados nos protestos pós-eleitorais continuam em "mãos alheias", usados em crimes e desviando linhas de investigação.

"As manifestações ocorridas em Moçambique, que resultaram na vandalização de infraestruturas públicas e privadas, incluindo unidade das Forças de Defesa e Segurança, culminaram com a apropriação violenta e indevida de meios bélicos, fardamento policial e outros artigos de uso exclusivo", disse o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, em Maputo, ao prestar informações à Assembleia da República.

"Parte dos meios apropriados indevidamente continuam em mãos alheias e são eventualmente usados por indivíduos que se fazem passar por um membro das Forças de Defesa e Segurança para cometer crime, desviando as linhas de investigação e confundindo a opinião pública nacional e Internacional", acrescentou Saize.

O governante defendeu que o Governo está a tentar combater crimes cometidos por "indivíduos estranhos à corporação que envergam a farda das Forças de Defesa e Segurança durante as suas incursões criminosas", indicando que são instaurados processos-crime para a responsabilização dos supostos autores.

O ministro disse ainda que os terroristas, que continuam a atacar no norte do país, agora recorrem a "uma abordagem de falsa bandeira", que se traduz no uso de uniforme semelhante ao das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique.

"Em resposta ao extremismo violento em Cabo Delegado, Moçambique reforçou o quadro legislativo e de políticas públicas com a aprovação da estratégia nacional de prevenção e combate ao terrorismo e extremismo violento, a criação da Força Local e o reforço de enquadramento jurídico das forças de defesa e segurança", acrescentou.

Saize adiantou que o executivo tem priorizado a formação das Forças de Defesa e Segurança em direitos humanos, incluindo a proteção de mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, face à recorrentes denúncias de violações de direitos no norte do país.

Acrescentou que foi realizada uma campanha, entre setembro e dezembro, denominada "amnistia", que culminou com a apreensão de 365 armas de fogo para reduzir ataques.

Relativamente às denúncias de violações de direitos humanos pelas forças policiais, incluindo em Cabo Delgado, no âmbito da exploração de recursos, o Governo indicou que o Estado tem vindo a assegurar investigações independentes e imparciais sobre eventuais abusos, incluindo a criação de inquéritos transparentes para esclarecer os casos.

"O Estado pretende garantir que os responsáveis por violações de direitos humanos sejam devidamente julgados e punidos, consolidando-se assim uma cultura de responsabilização e respeito pela lei", disse o ministro, indicando que há formações em matérias de deontologia profissional e aumento da competência técnica das forças policiais.

Em 26 de janeiro, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique disse que não encontrou provas de violação dos direitos humanos no megaprojeto de gás em Cabo Delgado, liderado pela TotalEnergies, contrariando alegações anteriores.

Já a TotalEnergies disse, em 27 de março, que a Mozambique LNG, consórcio de produção de GNL, iria cooperar plenamente na investigação, negando as acusações.

Moçambique viveu desde as eleições de 09 de outubro de 2024 um clima de agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), e empossado como quinto Presidente do país.