Moçambique e Angola defendem cooperação e multilateralismo contra tráfico de pessoas

As autoridades de Moçambique e de Angola defenderam esta quinta-feira a cooperação internacional e o multilateralismo no combate ao tráfico de pessoas, assinalando que este tipo de criminalidade é transnacional e não está apenas confinado a um país.

A posição foi defendida durante uma reunião entre representantes dos dois Estados intitulada "Tráfico de pessoas: compartilhamento de boas práticas e meios de cooperação", que arrancou esta quinta-feira em Maputo.

"A colaboração entre os dois países é um passo crucial para enfrentar esta problemática [relacionada com o tráfico de seres humanos], tendo em conta que estes compartilham não apenas desafios semelhantes, mas também um legado de solidariedade e resiliência", disse Jorge Ferreira, inspetor-geral do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique.

Jorge Ferreira afirmou que Moçambique e Angola devem capitalizar as oportunidades de partilha de experiências sobre as estratégias eficazes de combate ao tráfico de seres humanos. 

"O conhecimento é uma arma poderosa na luta contra o tráfico de seres humanos, por isso, precisamos de unir esforços para fortalecer a nossa legislação, garantir a formação contínua dos nossos agentes de segurança e criar campanhas de sensibilização que informem e protejam as nossas populações", declarou.

Edvalda dos Santos, diretora nacional para os Direitos Humanos de Angola, defendeu a importância do "multilateralismo", sustentando que aquele tipo de delitos tem uma dimensão transnacional.

"Angola reconhece a importância do multilateralismo (....). Torna-se fundamental o estabelecimento de cooperação entre os Estados para o desenvolvimento de melhores políticas internacionais" contra o tráfico de seres humanos, afirmou.

O Estado angolano, prosseguiu, criou em 2015 uma comissão interministerial sobre o tráfico de seres humanos, dando um impulso na luta contra este mal, que resultou na instauração de 215 processos-crime e julgamento de 26% de casos daquele universo.

A chefe da Equipa de Governação da Delegação da União Europeia em Moçambique, Alicia Martín Diaz, frisou que as ações conjuntas entre os Estados podem produzir melhores resultados no combate ao tráfico de seres humanos.

"Trabalhar assim em conjunto é a melhor maneira de proteger os direitos humanos dos migrantes, sejam eles refugiados, requerentes de asilo, migrantes económicos, pessoas introduzidas clandestinamente [nos outros países] ou as vítimas de tráfico humano", declarou.

A cooperação internacional, continuou, é essencial para o desmantelamento de redes criminosas que praticam o tráfico de seres humanos, que se trata de "um crime grave e em evolução, afetando, particularmente as mulheres e as crianças".

Aquele tipo de delito constitui uma contínua ameaça, apesar dos progressos alcançados na última década, acrescentou.

António Vivo, chefe do Gabinete das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) em Moçambique, disse que a implementação de políticas de segurança, justiça, educação e de desenvolvimento são cruciais como parte de uma abordagem integrada contra o tráfico de seres humanos. 

"O impacto do crime organizado é profundo e abrangente afetando diversas esferas da sociedade e da economia. Combater este fenómeno exige uma abordagem integrada, através de políticas de segurança, justiça, educação e desenvolvimento social", afirmou.