Mondlane submete novo recurso para legalização do seu partido em Moçambique

O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane voltou esta quinta-feira a submeter um recurso ao Conselho Constitucional (CC) moçambicano por considerar que o Ministério da Justiça já ultrapassou o prazo para apreciar e aprovar o seu partido.

Em 6 de junho, Venâncio Mondlane submeteu no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos  um recurso com as respostas das exigências do Governo, incluindo a alteração da sigla do seu partido Anamalala, que agora passou para Anamola, e outros pedidos a sanar, indicando agora que, desde aquela data, o prazo para responder ao pedido já esgotou, submetendo, por isso, um recurso ao CC.

No documento, refere-se que se está a recorrer contra a decisão do Ministério da Justiça por "indeferimento tácito", após o mesmo ultrapassar o prazo de 60 dias para responder ao pedido de formalização da formação partidária e tendo permanecido em silêncio.

Acrescenta-se que, "tendo o recorrente submetido a 6 de junho junto do recorrido o suprimento de irregularidades relativas ao pedido da constituição do partido (...) e pedido para a correção do erro da conservatória dos registos centrais, na certidão (...), conjugado com o previsto o acórdão de 14 de julho, não tendo decidido no prazo de 60 dias, isto é, até 04 de agosto, há lugar ao recurso (...), pois neste tem objeto que é indeferimento tácito", lê-se no documento.

O Conselho Constitucional já tinha recusado, apreciar o recurso em que o político Venâncio Mondlane alegava que o Ministério da Justiça excedeu o prazo para apreciação do pedido de registo do seu partido, negando ter sido ultrapassado.

No acórdão do CC, os sete juízes conselheiros "abstêm-se de conhecer o recurso por falta de objeto", relativamente ao processo em que o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos é "recorrido".

O ministério deu, em finais de maio, um prazo de 30 dias para a alteração da sigla, contando desde a divulgação daquele documento pela instituição da justiça moçambicana.

Num ofício do ministério, assinado pelo ministro Mateus Saíze, com data de 28 de maio, é referido que o termo "Anamalala", proposta de acrónimo de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, é proveniente da língua macua, falada em Nampula, norte do país, "e por isso já carrega um significado linguístico para a comunicação dos que nela se expressam".

Anamalala significa "vai acabar" ou "acabou", expressão usada por Venâncio Mondlane durante a campanha para as eleições gerais de 09 de outubro de 2024 e que se popularizou durante os protestos por si convocados nos meses seguintes, ao não reconhecer os resultados da votação.

No despacho, acrescenta-se que os estatutos do partido que Venâncio Mondlane pretende criar "não se enquadram no conceito de princípios e nem estão alinhados" com a Constituição da República ou a Lei dos Partidos Políticos, pedindo igualmente a correção.

Face às exigências do Governo, Mondlane alterou a sigla para Anamola, mantendo o significado de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo.

"Desde já fica mais uma vez acentuado que o acrónimo Anamalala foi posto de lado, ultrapassando-se de forma vencida e não convencida a questão da correspondência fiel da designação do partido", indica-se no documento, destacando que com a nova sigla Anamola, "fica afastada qualquer hipótese de associação a qualquer grupo étnico de Moçambique".

Moçambique viveu desde as eleições um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder, com saldo de cerca de 400 mortos, segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral.