OMI diz que nenhum país tem direito de bloquear estreito de Ormuz

Nenhum país tem o direito de bloquear ou impor portagens no estreito de Ormuz, afirmou esta segunda-feira o secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI), Arsenio Dominguez.

"Os países não têm o direito de bloquear um estreito internacional utilizado para a navegação internacional", afirmou o responsável, durante uma conferência de imprensa em Londres, à margem da 13.ª sessão do Comité Jurídico da OMI.

O mexicano respondia ao anúncio de um bloqueio pelos Estados Unidos no estreito de Ormuz, a partir das 15:00 (mesma hora em Lisboa), para pressionar o Irão a levantar as restrições à passagem de navios naquela passagem.

Na prática, um novo bloqueio não terá um grande impacto, pois só terão passado 11 embarcações nas últimas 48 horas, quando o normal seriam 130 por dia, sublinhou.

"Um bloqueio adicional não traz quaisquer mudanças, nem soluções para a crise que enfrentamos", lembrando que continuam retidos no golfo Pérsico cerca de 20 mil marinheiros e 1.600 navios.

Sobre a intenção manifestada pelo Irão de implementar um sistema de "portagens", o responsável rejeitou esta ideia.

"Segundo o direito marítimo internacional, tal como previsto nas convenções do direito do mar e nos tratados internacionais relativos à navegação internacional, todos os países devem respeitar o direito de passagem inofensiva e o direito à liberdade de navegação, não existindo quaisquer mecanismos legais que permitam a cobrança de portagens, independentemente do país que as imponha", salientou.

Dominguez adiantou que está a trabalhar num plano de retirada de navios e que as conversações estão "em curso com todas as partes relevantes, em particular aquelas que operam o atual esquema de separação de tráfego, Irão e Omã".

O secretário-geral da OMI alertou para que, "até que a situação se acalme e seja seguro fazê-lo, nenhum navio deve transitar pelo estreito de Ormuz".

O responsável disse não ter qualquer informação oficial sobre a presença de minas naquelas águas e lamentou a continuação do conflito.

"O transporte marítimo continua a ser usado como colateral para este tipo de negociações, o que, naturalmente, é prejudicial, não só para os marinheiros inocentes, os países da região, mas globalmente todos os que estão a ser afetados. Por isso, o meu apelo contínuo é ao diálogo multilateral na diplomacia, a fim de acalmar os ânimos e permitir-nos operar como antes", resumiu.

A OMI iniciou a 13.ª sessão do Comité Jurídico, que trata de questões como a responsabilidade e indemnização relacionadas com a operação de navios e atividades ilegais no mar que afetem a segurança da navegação.

O estreito de Ormuz é uma passagem estreita que liga o golfo Pérsico ao golfo de Omã e é usada para exportar 20% do petróleo mundial, 19% do gás natural liquefeito e 13% dos produtos químicos e fertilizantes necessários para a agricultura.

O Irão tem mantido o controlo total sobre a navegação pelo estreito, tendo apenas permitido desde o início da guerra a passagem de navios de países aliados, e com os quais manteve conversações recentes, como a China e a Índia.

A guerra em curso no Médio Oriente foi desencadeada por uma ofensiva de Estados Unidos e Israel, lançada em 28 de fevereiro, quando decorriam negociações entre Washington e Teerão precisamente sobre o programa nuclear iraniano.

O Irão retaliou com o bloqueio do estreito de Ormuz e ataques contra alvos israelitas, bases norte-americanas na região e infraestruturas civis e energéticas nos países vizinhos.

Provocou também subidas nos preços do petróleo dado o bloqueio pelo Irão do estreito de Ormuz, por onde passa um quinto da produção de energia mundial, o que fez recear uma crise inflacionária global.