ONG moçambicana pede afastamento de ministro de investigação de irregularidades

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, pediu esta segunda-feira o afastamento do ministro da Agricultura da comissão que investiga um alegado esquema de conflito de interesses em concurso público envolvendo o governante.

"Achamos que tem de haver uma comissão independente. Não pode um ministro que nomeou o diretor deste instituto que lançou o concurso ser esse ministro que nomeia uma comissão que investiga o caso, achamos isso uma aberração", disse Edson Cortez, diretor do CIP, Organização Não-Governamental (ONG), em conferência de imprensa.

Em causa está a denúncia, na semana passada, do alegado conflito de interesses envolvendo o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas de Moçambique, Roberto Albino, num concurso público para contratação de serviços para uma plataforma de digitalização das cadeias de valor do Algodão, Oleaginosas e Culturas Alimentares, no valor de 130 milhões de meticais (1,7 milhões de euros), lançado em julho.

De acordo com a ONG, a criação de uma comissão de inspeção interna para investigar alegadas ilegalidades no processo pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas se mostra problemática "na medida em que a inspeção não oferece garantias de imparcialidade, uma vez que está hierarquicamente subordinada ao ministro, figura central nas suspeitas levantadas".

Para o CIP e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), outra ONG moçambicana, Roberto Albino manteria ligações empresariais com a Future Technologies of Mozambique, empresa recentemente criada e vencedora do concurso, através da empresa Flamingo, onde detém 24% das ações.

Cortez defende que a Future Technologies of Mozambique foi criada com base no acesso a informação privilegiada sobre o concurso.

"Ganhou o concurso porque tem relações com o ministro da Agricultura", referiu, acrescentando que a situação demonstra, "mais uma vez", a necessidade "evidente" da declaração de bens para o setor público.

"Não é possível ter independência económica com gente que quer se aproveitar do seu cargo para ter ganhos privados", disse.

A fonte apelou ainda a Procuradora Geral da República e o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, que tragam respostas e responsabilização para o problema.

"O Presidente da República quando tomou posse disse que queria fazer diferente. Esta é uma oportunidade única do Presidente de mostrar-nos que está com vontade e desejo de fazer diferente", afirmou.

A presidência da República de Moçambique anunciou no domingo que está a acompanhar as alegações de irregularidades num concurso para prestação de serviços públicos após denúncias sobre o envolvimento do ministro da Agricultura.

"A Presidência da República tem estado a acompanhar, com a necessária atenção e serenidade, as informações recentemente postas a circular, por algumas organizações da sociedade civil e por alguns órgãos de comunicação social, sobre a existência de alegadas irregularidades num concurso público promovido pelo Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique, Instituto Público", referiu a Presidência, em comunicado.

A Presidência prometeu ainda "continuar a acompanhar o assunto", apelando que as instituições com responsabilidades no esclarecimento do caso "concluam o trabalho que estão a desenvolver, em respeito ao princípio da presunção de inocência, constitucionalmente consagrado".

"A Presidência da República toma esta oportunidade para expressar o seu apreço e encorajamento ao CDD e ao CIP pela exposição das informações sobre as supostas irregularidades e por terem interpelado o Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) no sentido deste trabalhar no assunto", acrescentou.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas refutou as alegações de ilegalidades e esclareceu que o ministro não é acionista da Flamingo.

O ministério anunciou na altura a suspensão do concurso para averiguar todo o processo e atestar a sua "conformidade legal".