Oposição pede reconhecimento de Fernando Dias como Presidente da Guiné-Bissau

Os partidos guineenses API Cabaz Garandi e Pai Terra Ranka pediram, esta segunda-feira, às organizações nacionais e internacionais, nomeadamente a União Africana e as Nações Unidas, que reconheçam o candidato da oposição Fernando Dias como Presidente do país.

Fernando Dias, candidato apoiado pelo partido API Cabaz Garandi e pela coligação Pai Terra Ranka, de que faz parte o histórico PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) está, desde o golpe de Estado militar de 26 de novembro - após o escrutínio eleitoral e na véspera da publicação de resultados oficiais - refugiado na embaixada da Nigéria em Bissau.

Após a realização de um fórum dos quadros destes partidos, estas forças políticas exigem que "organizações nacionais, nomeadamente instituições públicas e administrativas, partidos políticos, organizações da sociedade civil, confissões religiosas, estruturas profissionais e associativas" reconheçam Fernando Dias da Costa como Presidente da República e "aceitem, respeitem e cumpram apenas os atos, orientações, decisões administrativas e decretos emanados da sua autoridade legítima", de acordo com uma nota divulgada nas redes sociais.

Adicionalmente, pediram à CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), União Africana, Nações Unidas e parceiros internacionais "que não normalizem situações contrárias à vontade popular".

Por outro lado, afirmam que irão intensificar "contactos e ações de concertação com organizações nacionais e internacionais", com o objetivo de promover o reconhecimento institucional de Fernando Dias da Costa como Presidente da República da Guiné-Bissau.

Ao longo do comunicado, são citados diversos artigos da Constituição guineense para comprovar que o golpe de Estado de 26 de novembro é inconstitucional, nomeadamente: "Nos termos do Artigo 2.º da Constituição da República da Guiné-Bissau, 'a soberania nacional reside no povo', sendo exercida diretamente ou através de órgãos de poder eleitos democraticamente".

Estas forças políticas expressaram que reconhecem, "de forma clara, pública e inequívoca, Fernando Dias da Costa como Presidente da República", por entenderem "que a verdade eleitoral e a legalidade constitucional devem prevalecer sobre quaisquer arranjos políticos ou imposições de facto".

Por fim, os partidos salientaram que a paz só é possível com justiça eleitoral, legalidade constitucional e respeito pelas instituições legítimas.

As eleições gerais de 23 de novembro - presidenciais e legislativas - tinham decorrido sem incidentes, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar, que nomeou o Presidente de transição, o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro do Presidente deposto, Umaro Sissoco Embaló. Um novo Governo de transição foi empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.

O país está suspenso da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), da União Africana e da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização em que detinha a presidência rotativa.

A oposição e figuras internacionais têm afirmado que o golpe de Estado foi uma encenação orquestrada por Umaro Sissoco Embaló, por alegadamente ter sido derrotado nas urnas, impedindo assim a divulgação de resultados e mandando deter de forma arbitrária diversas figuras que apoiavam o candidato que reclama vitória, Fernando Dias.

Entre os detidos está Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC.