Parlamento alemão aprova fim da proibição de 'abortos publicitários'

O parlamento alemão votou, esta sexta-feira, para acabar com a proibição do país à publicidade sobre abortos que limitava a divulgação sobre o procedimento a pacientes. A abolição acabou por ser aprovada.

De acordo com a Associated Press, os partidos do governo e o partido de esquerda votaram a favor de levantar a restrição, enquanto os democratas-cristãos de centro-direita e a Alternativa para a Alemanha de extrema-direita votaram contra.

O artigo, levou a que vários médicos fossem processados no passado por transmitirem informações sobre os detalhes da interrupção voluntária da gravidez a pacientes. De acordo com o código penal da Alemanha, os médicos corriam o risco de uma multa ou pena de prisão de até dois anos se fossem condenados.

Nesse sentido, o Parlamento também votou para anular as condenações de médicos desde 3 de outubro de 1990, quando as leis do aborto da Alemanha Ocidental foram aplicadas a todo o país após a reunificação. 

Sob um acordo de compromisso em 2019, o governo da ex-chanceler Angela Merkel deixou a proibição formalmente em vigor, mas permitiu que médicos e hospitais pela primeira vez anunciassem nos seus sites que realizam abortos, sem especificar o procedimento em detalhe - quanto a isso não estariam autorizados.

A interrupção voluntária da gravidez é considerada crime na Alemanha, mas não é punido se realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez. As mulheres que procuram um aborto devem passar por aconselhamento durante três dias antes do procedimento. Os a

bortos por motivos de saúde ou porque a gravidez resultou de violação são igualmente legais no país.