Parlamento Europeu aprova exigência de mais 200 mil milhões de euros em orçamento da UE até 2034

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira a sua posição negocial para o orçamento da União Europeia (UE) para 2028-2034, exigindo um aumento em 200 mil milhões de euros (a preços correntes) face à proposta da Comissão Europeia.

Num relatório esta terça-feira aprovado -- por 370 votos a favor, 201 votos contra e 74 abstenções -- na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados definiram a sua posição para negociar com os Estados membros os principais valores e a estrutura do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034.

"Os eurodeputados propõem um aumento de cerca de 10% em comparação com a proposta da Comissão de julho de 2025. Este aumento será distribuído uniformemente pelas três rubricas orçamentais que apoiam as prioridades da UE (excluindo os custos com a administração e as agências) e atenuará as pressões inflacionistas", assinala a assembleia europeia em comunicado.

Está em causa um aumento nominal de 175,11 mil milhões de euros (a preços constantes de 2025) ou de 197,30 mil milhões de euros (a preços correntes) em comparação com a proposta da Comissão Europeia, excluindo o reembolso da dívida relacionada com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (que financia o PRR).

"Globalmente, o Parlamento propõe um orçamento de 1,78 biliões de euros (a preços constantes de 2025), ou seja, 2,01 biliões de euros (a preços correntes), para financiar as prioridades políticas e os objetivos estratégicos da UE", adianta a instituição na nota.

Para os eurodeputados, o orçamento de longo prazo da UE deve "continuar a ser um instrumento de investimento que apoie as políticas europeias", pelo que se opõem "firmemente a qualquer renacionalização, rejeitando uma abordagem à 'la carte' e alertando para o facto de a abordagem da Comissão de um plano por Estado-membro poder enfraquecer as políticas da UE, reduzir a transparência e criar concorrência entre os beneficiários".

Em causa está um relatório intercalar com a posição negocial da assembleia europeia sobre o orçamento plurianual da UE, no qual a instituição quer, nas negociações com os países, assegurar um foco no acesso à habitação acessível no espaço comunitário, nomeadamente através da alocação de fundos europeus, sem cortar nas políticas tradicionais de agricultura e coesão.

A proposta da assembleia europeia é mais ambiciosa do que a do executivo comunitário, já que Bruxelas propôs 1,15% do rendimento nacional bruto em contribuições nacionais e os eurodeputados agora querem 1,27%, isto sem contar com o reembolso da dívida dos Planos de Recuperação e Resiliência (equivalente a 0,11%).

Ao todo, e mesmo sem incluir tais juros, o QFP proposto pelo Parlamento Europeu ronda os 2,014 biliões, o que se compara aos dois biliões propostos pelo executivo comunitário incluindo o reembolso da dívida, estando então em causa um aumento de cerca de 10%.

Em julho do ano passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.

A atual presidência do Conselho da UE, ocupada este semestre por Chipre, deverá apresentar até junho a sua caixa de negociação, que deverá ser discutida no Conselho Europeu do final desse mês.

Até novembro, os colegisladores (eurodeputados e países) vão trabalhar nos documentos técnicos e nos processos negociais com vista a um acordo até final do ano, segundo a ambição do Parlamento Europeu.