A edição de hoje
Medida será defendida no próximo orçamento da União Europeia (UE) entre 2028 e 2034.
O Parlamento Europeu quer, no próximo orçamento da União Europeia (UE) entre 2028 e 2034, um foco no acesso à habitação acessível, nomeadamente através da alocação de fundos europeus, sem cortar nas políticas tradicionais de agricultura e coesão.
"Defendemos que o próximo Quadro Financeiro Plurianual [QFP] deve desempenhar um papel na redução das desigualdades e na oferta de habitação e, para tal devem ser usados fundos da UE", afirmou à agência Lusa a eurodeputada socialista Carla Tavares, correlatora da instituição para esta matéria.
Um dia antes de a comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu votar um relatório intercalar sobre a proposta da Comissão Europeia relativa ao orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034, a responsável defendeu que "estes fundos europeus poderiam suportar investimentos na área da habitação".
Em concreto, estão a ser consideradas verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, empréstimos do Catalyst Europe, investimentos específicos ao abrigo do novo fundo de competitividade e compartimentos nacionais do programa europeu InvestEU.
"Entendemos que a questão da habitação é relevante e deve ser respondida ao nível europeu, mas também não podemos cortar nas políticas tradicionais", vincou Carla Tavares.
De acordo com a eleita do PS, "as preocupações de Portugal", no âmbito do próximo QFP, "vão muito em linha" com as do Parlamento Europeu, que rejeita que o país receba tenha cortes em políticas como a agrícola, a das pescas, a da coesão e ainda na referente às regiões ultraperiféricas.
Reunida em Bruxelas na quarta-feira, a comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu vai votar a sua opinião sobre a proposta do executivo comunitário de QFP 2028-2034, num relatório que será depois votado em plenário parlamentar na última semana de abril.
A proposta da assembleia europeia é mais ambiciosa, já que Bruxelas propôs 1,15% do rendimento nacional bruto em contribuições nacionais e os eurodeputados querem 1,27%, isto sem contar com o reembolso da dívida dos Planos de Recuperação e Resiliência (equivalente a 0,11%).
Ao todo, e mesmo sem incluir tais juros, o QFP proposto pelo Parlamento Europeu ronda os 2,014 biliões.
Carla Tavares falou num "reforço significativo do QFP", que começará agora a ser negociado.
Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
O executivo comunitário propôs que Portugal receba no novo orçamento 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034.
Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos.
No outono passado e perante críticas do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia cedeu e apresentou compromissos relativos ao orçamento da UE a longo prazo, incluindo uma verificação regional para garantir o envolvimento das autoridades regionais, uma meta rural para reconfiguração dos territórios, a salvaguarda da Política Agrícola Comum e um mecanismo de análise para a assembleia europeia.
A atual presidência do Conselho da UE, ocupada este semestre pelo Chipre, deverá apresentar até junho a sua caixa de negociação, que deverá ser discutida no Conselho Europeu do final desse mês.
Até novembro, os colegisladores (eurodeputados e países) vão trabalhar nos documentos técnicos e nos processos negociais com vista a um acordo até final do ano, segundo a ambição do Parlamento Europeu.
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