Parlamento Europeu saúda multa a Temu mas critica duração da investigação

O Parlamento Europeu saudou esta quinta-feira a multa de 200 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia à plataforma chinesa Temu, mas considerou que a investigação demorou demasiado tempo, defendendo que são necessários mecanismos de escrutínio mais robustos.

Em comunicado, a presidente da comissão parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, Anna Cavazzini, eurodeputada alemã do grupo político dos Verdes, saudou o facto de a Comissão Europeia ter "finalmente agido contra a violação sistemática, pela Temu, da lei europeia".

"Isto mostra que a Lei dos Serviços Digitais permite alcançar progressos significativos na proteção dos consumidores. No entanto, a duração da investigação mostra claramente que a aplicação da lei está a ficar para trás em relação ao rápido desenvolvimento do setor do comércio 'online'", lamenta.

A eurodeputada frisa que "milhões de produtos continuam a chegar diariamente aos lares europeus, contornando controlos, e frequentemente violando normas europeias de segurança, ambientais e de proteção dos consumidores".

"Precisamos de mais instrumentos, como a Lei da Equidade Digital, e de uma fiscalização robusta do mercado europeu para finalmente sujeitar as plataformas 'gigantes' a um verdadeiro escrutínio", defende.

Anna Cavazzini considera que as "plataformas de comércio eletrónico já não devem poder esconder-se atrás de cadeias de abastecimento opacas e da falta de responsabilização".

"Quem ganha milhares de milhões no mercado europeu também tem de cumprir as regras europeias", afirma.

A Comissão Europeia multou esta quinta-feira a chinesa Temu em 200 milhões de euros por não detetar devidamente produtos ilegais, referindo que encontrou à venda na plataforma brinquedos para bebés, joias ou carregadores com elevados riscos de segurança.

Esta é a multa mais elevada alguma vez imposta pela Comissão Europeia ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais -- a segunda mais alta, de 120 milhões de euros, foi aplicada à rede social X, detida pelo magnata Elon Musk, em dezembro de 2025.

A Temu considerou a multa "desproporcionada" e afirmou que irá agora "avaliar todas as opções disponíveis" ao seu dispor.